CNAE Simples Nacional: como saber quais são as atividades permitidas?

A escolha do regime tributário de uma empresa é uma das escolhas que mais devem ser pensadas durante o processo de abertura e formalização do seu negócio.

Isso porque essa escolha definirá muitos aspectos da empresa, como, por exemplo, os tributos que você deve pagar, quanto deve pagar e quando eles deverão ser pagos.

Desse modo, a formalização da sua empresa de acordo com o regime escolhido afeta diretamente nos gastos e ganhos do seu negócio e, assim, deve ser pensado de forma estratégica.

Mas é claro que não basta escolher aquele regime que lhe parece o melhor. É preciso também saber quais são as restrições e os limites de cada um deles.

Além dos limites de faturamento, uma das principais restrições é referente à CNAE, ou seja, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Sim, existe uma relação bastante detalhada sobre todas as atividades que são permitidas para cada modalidade de empresa – e, em muitos casos, cada atividade influencia em quanto e como você deve pagar de impostos. 

Por exemplo, dependendo da classificação da sua empresa você pode pagar uma alíquota de 8% ou 22%, isso no mesmo anexo. O que diferencia é justamente a lista de atividades registradas.

A escolha da CNAE mais adequada para a atividade da sua empresa é essencial e é isto que iremos explicar nesse artigo completo sobre quais são as atividades permitidas no Simples Nacional. [toc]

 

Como saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional? 

 

Como saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional
Como saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional

Existe uma própria plataforma online do CNAE, em que há uma relação completa de todas as atividades registradas nessa Classificação Nacional.

 

https://cnae.ibge.gov.br/?view=estrutura

 

A melhor forma de você encontrar as atividades é navegando pelas denominações, que são divididas em seções que vão de A a U.

As denominações são:

  • agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura;
  • indústrias extrativas;
  • indústrias de transformação;
  • eletricidade e gás;
  • água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação;
  • construção;
  • comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas;
  • transporte, armazenagem e correio;
  • alojamento e alimentação;
  • informação e comunicação;
  • atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados;
  • atividade imobiliárias;
  • atividades profissionais, científicas e técnicas;
  • atividades administrativas e serviços complementares;
  • administração pública, defesa e seguridade social;
  • educação;
  • saúde humana e serviços sociais;
  • artes, cultura e recreação;
  • outras atividades de serviços;
  • serviços domésticos;
  • organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais. 

 

Dentro de cada uma dessas seções existem divisões. Ao total de todas essas seções foram criadas 99 divisões que abrangem as mais diversas profissões e atividades econômicas.

Toda a organização das atividades funcionam em um formato de hierarquia e para você localizar uma atividade específica é importante destrinchar essa hierarquia.

Por exemplo, a seção R compreende a denominação de artes, cultura, esporte e recreação. Dentro dessa seção possui 4 divisões que são correspondentes das divisões 90 a 93.

 

  • 90: ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS;
  • 91: ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL;
  • 92: ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS;
  • 93: ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER;

 

Na divisão, expõem-se os grupos a qual cada atividade pertence. Por exemplo, da divisão 93 existem dois grupos:

 

  • 93.1: Atividades esportivas;
  • 93.2: Atividades de recreação e lazer.

 

E a partir dos grupos surgem as classes. No grupo 93.1 existem 4 diferentes classes:

 

  • 93.11-5: Gestão de instalações de esportes;
  • 93.12-3: Clubes sociais, esportivos e similares;
  • 93.13-1: Atividades de condicionamento físico;
  • 93.19-1: Atividades esportivas não especificadas anteriormente.

A partir da classe, forma-se a subclasse (quando há necessidade) e, então, você chega à relação completa de todas as atividades que são permitidas para aquela classificação e quais atividades aquela classificação não compreende em si.

Na classe de 93.13-1: Atividades de condicionamento físico, você encontra as seguintes informações

Esta subclasse compreende:

– as atividades de condicionamento físico (fitness), tais como: ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal, anti-ginástica, etc., realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados.

 

Esta subclasse compreende também:

– as atividades de hidroginástica.

– as atividades de instrutores de educação física, inclusive individuais (personal trainers).

Esta subclasse não compreende:

– as atividades de fisioterapia (8650-0/04).

– os serviços de hidroterapia (8650-0/04).

Este foi um exemplo específico de como você pode fazer a sua pesquisa prévia nessa listagem completa de forma geral, encontrando as atividades registradas assim como seus códigos.

No começo pode ser um processo um tanto exaustivo, até você se acostumar com os nomes e em como as atividades são divididas. Mas, de todo modo, o site é bastante intuitivo. 

No entanto, isso é apenas uma listagem geral e para você conferir exatamente quais atividades são permitidas para uma empresa se enquadrar no Simples Nacional é necessário você acessar o site http://cnae-simples.com.br .

Nesse site você consegue pesquisar pela descrição da atividade ou código dela e ver se há permissão ou não para uma empresa do Simples Nacional exercer tal atividade. 

 

Como saber o CNAE de uma empresa?  

 

A pesquisa do CNAE pode ser bastante exaustiva, especialmente porque você precisa escolher com bastante atenção as atividades que sua empresa exercerá.

No entanto, vale muito a pena prestar atenção em cada detalhe e, inclusive, contar com a ajuda de um serviço de contabilidade para te orientar.

Os profissionais de contabilidade possuem a experiência com a abertura de empresa e, normalmente, contam com um conhecimento aprofundado sobre qual é a melhor atividade a ser registrada para cada tipo diferente de empresa.

Nem sempre a atividade registrada é idêntica ao que você faz, como, por exemplo, é o caso de quem trabalha como MEI, sendo um redator freelancer.

Nesses casos, você precisa escolher uma CNAE que mais se aproxima daquela atividade específica que você exerce e, em alguns casos, isso pode ser bastante confuso caso você não tenha um conhecimento técnico e treinado.

Para exemplificar, fizemos uma pesquisa sobre isso para mostrar como funciona.

Ao exercer a função de redator você pode pesquisar por “escritor” na plataforma do CNAE Simples.

Então, aparece a opção do registro com o número 9002-7/01 – Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores (Anexo VI).

A partir da classificação você consegue conferir informações importantes, como a porcentagem da alíquota exigida para essa classificação e quais atividades compreendem essa classificação.

No caso da classificação 9002-7/01, fica da seguinte forma:

 

Alíquota simples nacional 2021

 

16,93% a 22,45%

 

Atividades simples nacional 2021

 

– Atividades de artistas plásticos

– Atividades literárias

– Serviços de cartunista

– Atividades de criação artística

– Atividade de criador de desenho animado

– Gestão de direitos autorais de obras de arte

– Atividade de escritor

– Atividade de escultor

– Atividade de jornalista independente

– Atividade de pintor artístico

– Serviços de pintura de artesanato

Compreende

– as atividades de artistas plásticos, escultores, pintores

– as atividades de criadores de desenho animado, gravadores, etc.

– as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos

– as atividades de jornalistas independentes

– as atividades de restauração de obras de arte, como quadros, esculturas, etc.

– a restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (33.19-8)

– as obras de reforma de prédios históricos (41.20-4)

– a restauração de móveis (95.29-1)

Ou seja, todas essas atividades são encaixadas em uma mesma categoria.

Muitas vezes a classificação pode ser muito ampla, de modo que seja essencial contar com um profissional que possa te orientar a respeito de qual classificação é a que mais se aproxima daquela função que você exerce. 

Mas, como já informamos na introdução, a escolha exata da atividade muitas vezes é crucial para que você faça uma boa escolha que permita a formalização da sua atividade, mas, ao mesmo tempo, seja também a melhor opção tendo em vista os impostos que deverão ser pagos. 

 

Quais CNAE podem ser Simples Nacional?   

 

Existem milhares de classificações que podem ser exercidas por uma empresa do Simples Nacional e, por isso, dizer exatamente quais CNAE podem ser do Simples Nacional seria extremamente exaustivo, ainda mais quando você pode contar com uma plataforma que te indica isso de forma muito simples e prática.

O que você precisa ter em mente no processo de abertura da sua empresa é justamente quais atividades você vai exercer, pesquisando na relação da CNAE quais são as atividades registradas que se aproximam daquilo que será a atividade da sua empresa.

Em seguida, você pesquisa no site http://cnae-simples.com.br e vê quais atividades estão registradas e permitidas no Simples Nacional e quais são estão.

Como já falamos, a melhor forma de você fazer isso é com profissionais de contabilidade orientando. E nós podemos te ajudar nisso!

Atendendo de forma 100% online, te ajudamos em todo o processo de abertura da sua empresa, desde a escolha da melhor estratégia fiscal e tributária, até mesmo em coisas que parecem detalhes, mas são muito importantes, como é o caso da escolha do CNAE.

Com experiência na abertura de empresas de todo o Brasil, te ajudamos a escolher justamente as atividades que mais se encaixam adequadamente com as atividades que você vai exercer na sua empresa, de modo que os seus serviços estejam completamente formalizados e você não tenha motivos para se preocupar com isso.

Conte conosco em todos esses procedimentos e abra a sua empresa com tranquilidade, sem complicações e estresse!