Você sabia que diversos trabalhadores que antes realizavam as suas atividades de maneira informal, conseguiram obter os seus direitos após a criação do MEI? Isso ocorreu porque esse novo segmento foi criado com o objetivo de retirar diversos profissionais da ilegalidade, e assim formalizar o seu trabalho.
Então, ficou interessado em saber mais informações acerca do surgimento do MEI? Confira a nossa matéria, pois nela explicamos tudo o que você precisa saber!
O que é MEI?
O MEI significa microempreendedor individual, e qualquer profissional que trabalha de maneira autônoma ou possui um pequeno negócio pode atuar como pequeno empreendedor.
Após fazer a abertura do MEI, o trabalhador adquire diversos benefícios, e gera algumas obrigações, pois ele passa a contribuir com a sua previdência social, e possui o direito de se aposentar, mas também tem o dever de pagar os impostos vinculados ao segmento.
Para que serve o MEI?
O MEI foi criado com o intuito de formalizar o trabalho de diversos profissionais que atuam como autônomos ou possuem um micronegócio, pois antes da sua criação esses trabalhadores realizavam as suas atividades de maneira informal.
Assim, o MEI proporciona diversos benefícios para o profissional, como:
- Cobertura previdenciária;
- Emissão de nota fiscal;
- Contração de um funcionário;
- Acesso a benefícios bancários;
- Menor carga tributária;
- Assessoria e possibilidade de crescimento.
Por que o governo criou o MEI?
O programa “microempreendedor individual” foi criado em 2008 pelo governo objetivando beneficiar 3,6 milhões de micronegócios, e também todos os profissionais que trabalhavam por conta própria, e atuavam de maneira informal, no Brasil.
Assim, após a criação do MEI diversas costureiras, manicures e ambulantes passaram a integrar o mercado formal, e a receber os benefícios de atuar como microempreendedor individual.
Qual a lei que instituiu o MEI?
O MEI foi instituído pela lei complementar 128/2008, e foi desenvolvido pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que é vinculado ao partido PSDB.
A lei complementar 128/2008 modificou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e assim criou o Microempreendedor Individual.
Importância do MEI
A criação do MEI foi extremamente importante para diversos trabalhadores, que vivam na informalidade, seja vendendo os seus salgados em uma barraquinha, vendendo cupcakes de casa em casa através de uma bicicleta, ou prestando serviços na área da tecnologia.
Todos esses profissionais recebiam sua remuneração mensal, fazendo o que chamamos de “bicos”, e por isso não eram regularizados, e eram tidos como desempregados pelo Estado.
Devido à isso, caso algum deles tivessem alguma doença que os deixassem inaptos a trabalhar, ou chegasse a uma idade que não pudessem mais realizar as suas atividades, ficavam sem receber dinheiro, afinal não tinham direito a nenhum benefício do Estado.
Após o MEI, eles passaram a contribuir com a aposentadoria, a receber auxílios, e a pagar impostos para o governo, para se regularizarem. Assim, uma microempreendedora que tem um filho, tem direito ao auxílio-maternidade, por exemplo.