Contrato social: O que é e como obter?

Você já sabe: abrir uma empresa não é um processo fácil. Existem muitas etapas e muitos documentos. Mas, a primeira coisa a ser realizada é justamente a elaboração do contrato social.

O contrato social é o documento mais importante da abertura da sua empresa. Considerando a empresa, ele é considerado o equivalente à certidão de nascimento para nós, pessoas físicas.

Nesse documento tão importante, vai todas as informações cruciais da sua empresa: em qual endereço ela está registrada/localizada, quem são os sócios, quais são as tarefas de cada sócio na empresa, quais são as áreas de atuação. Ou seja, todas as informações contratuais necessárias.

O contrato social é uma parte fundamental de todo o processo de abertura da sua empresa, pois é a partir dele que você conseguirá realizar o registro da mesma nos órgãos públicos competentes, formalizando a sua empresa para começar a atuar no mercado.

Mas não é apenas isso. Vamos explicar detalhadamente como funciona esse documento, além de quais tipos de contratos sociais existem (sim, existe mais de um tipo!) e como você pode emitir o da sua empresa de forma descomplicada, facilitando o processo de abertura do seu negócio de modo formal e legalizado. [toc]

O que é um contrato social de uma empresa? 

 

Já falamos acima que o contrato social é este primeiro documento que registrará o começo da sua empresa.

Além de ser importante para conseguir realizar o primeiro registro da mesma em todos os órgãos públicos (todo aquele procedimento de obter as autorizações municipais, estaduais e federais, além da junta comercial), ele tem outras utilidades.

Por exemplo, é através dele que você consegue participar de licitações do governo e também só poderá abrir uma conta bancária para a sua empresa (algo muito importante na formalização e administração do seu negócio) com o contrato social em mãos.

Outro ponto que torna esse documento tão importante é justamente o registro de todos os sócios, que são configurados como os representantes legais da empresa e, portanto, responderão por ela.

Dessa forma, se ocorrer algum processo trabalhista, são os sócios registrados no contrato social da empresa que responderão pela empresa. 

Por isso, as informações que devem constar no contrato social são todas as informações básicas de cada sócio: seu nome completo, endereço residencial, estado civil, nacionalidade, profissão, além de números de RG e CPF.

Além das informações sobre os sócios, é no contrato social que devem estar registrados todos os acordos mais importantes. Ou seja, a administração da empresa, assim como a participação de cada sócio nos lucros.

A divisão das quotas é determinada de acordo com o valor que cada sócio investiu no capital social da empresa, e isso deve estar bem explicitado no contrato social. 

O contrato social também deve conter as regras mais importantes sobre a empresa. Se alguém quiser entrar como sócio? Como isso é feito? Deve estar registrado no contrato. Do mesmo modo, as regras para tomada de empréstimos 

Esse documento deve conter todas as formas mais importantes de decisões que serão tomadas na empresa, de forma que haja uma orientação clara e pré-definida, assinada por todos os sócios. 

 

Quais são os tipos de contratos sociais?

 

Agora você já sabe o que é e para que serve o contrato social. Mas sabia que existem tipos diferentes de contratos sociais? Pois, é. Para cada tipo de empresa (ou seja, a natureza jurídica da empresa), existe um tipo diferente de contrato social.

Existem diversos tipos de empresas, mas as mais comuns são LTDA (Sociedade Limitada), MEI (Micro Empreendedor Individual), Empresário Individual e EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).

O tipo de contrato social a ser emitido não é uma decisão complicada, uma vez que você já tenha escolhido a natureza jurídica da sua empresa, basta seguir o tipo definido para a mesma. 

No entanto, a escolha da natureza jurídica da sua empresa é uma decisão que faz toda a diferença e que deve ser muito bem pensada, com a ajuda de um profissional que possa te orientar adequadamente pensando no caso específico do seu negócio. 

Mas, voltando a falar sobre os contratos…

Se sua empresa é LTDA, você fará um Contrato Social da Sociedade Limitada. No entanto, caso seja EIRELI, fará o Ato Constitutivo, como é chamado o contrato social para esse tipo de empresa. Por fim, você também tem a opção de realizar o Requerimento do Empresário, caso abra a sua empresa como um Empresário Individual.

Vamos explicar o que diferencia cada contrato social (e o que todos tem em comum).

 

Contrato Social da Sociedade Limitada – LTDA

 

Este documento levará em conta as regras do regime no qual a sua empresa está registrada. Ou seja, o regulamento da Sociedade Limitada. 

Neste documento, são registradas todas as informações importantes a respeito da formação da sua empresa. Por exemplo, o administrador ou sócio responsável pela administração da empresa precisam estar no contrato social, assim como os seus papéis a serem desempenhados na empresa.

No contrato, também pode ser feita a formação de um conselho fiscal e suplente para a empresa, e também pode ser realizado acordos no contrato social, como, por exemplo, a responsabilidade dos sócios mediante os lucros e quantias que são retiradas do capital da empresa.

O contrato social é aquele documento que deve constar todas as principais informações sobre a sua empresa e o papel de cada sócio, evitando assim dores de cabeça no futuro. O que está registrado é muito mais fácil de ser comprovado, por isso não deixe de fazer um documento transparente e minucioso.

 

Ato Constitutivo: Contrato Social para EIRELI

 

O Contrato Social realizado para empresas registradas como EIRELI é chamado, na verdade, de Ato Constitutivo.

Nesse documento, no entanto, é possível incluir diversas cláusulas extras, de forma que o documento se mantenha sempre adequado para o funcionamento da empresa.

De qualquer forma, o Ato Constitutivo cumpre o mesmo propósito que o Contrato Social, para empresas LTDA, assim como o Requerimento Empresário, para Empresário Individual.

O que muda são as cláusulas do documento, que se adequam à legislação do tipo de empresa EIRELI.

 

Requerimento Empresarial: Contrato Social para Empresário Individual

 

O Empresário Individual pode adquirir o seu contrato social (que, na verdade, é chamado de Requerimento Empresarial) de uma forma muito mais simples.

Basta preencher um formulário do Governo Federal com todas as informações pedidas. Ao fim, é o preenchimento desse formulário que se tornará o seu documento de Requerimento Empresarial.

A facilidade é, sem dúvidas, uma grande vantagem. Mas existe também um ponto negativo: o requerimento empresarial é um documento que não pode ser alterado. Desse modo, você não poderá incluir outras cláusulas posteriormente, nem realizar alterações nas informações registradas.

Por isso, ao realizar o preenchimento do formulário é importante estar seguro de todos os dados, especialmente no que se refere às atividades que a empresa exercerá.

 

Como emitir o contrato social?

 

Tendo tudo isso claro, você já deve ter se dado conta de que o Contrato Social é o documento base para a sua empresa e, portanto, deve ser feito com muita cautela, constando todos os acordos que orientarão a sua empresa, direcionando cada decisão que será posteriormente tomada.

Por isso, esse não é um documento a ser negligenciado de forma alguma!

É ele que garantirá que as regras e os acordos definidos no começo da empresa sejam válidos em todo o tempo, de modo que cada sócio cumpra a sua parte e, assim, problemas sejam evitados no futuro.

No entanto, um contrato social não é um documento muito simples, tendo em vista que a sua formatação varia de acordo com o tipo de natureza jurídica que a sua empresa atuará. Além disso, é um documento minucioso e deve ser pensado em detalhes importantes.

Portanto, se você quiser evitar complicações é importante contar com a ajuda de um serviço de contabilidade especializada na abertura de empresas e sua formalização.

O serviço de contabilidade te ajuda em cada etapa do processo de abertura da sua empresa, de modo que você não precise quebrar a cabeça para entender os conceitos e procedimentos técnicos que não fazem parte da sua expertise.

Além disso, é este serviço que garante que erros sejam cometidos nesse processo tão importante que definirá o futuro da sua empresa e quanto às decisões mais importantes da sua empresa (como a escolha da natureza jurídica e o regime tributário, por exemplo) são orientadas por profissionais que possuem experiência na área.

O contrato social é, na verdade, esse primeiro passo para o nascimento da sua empresa e, a partir dele, surgirão muitos outros processos que envolvem a formalização do seu negócio, até chegar ao ponto em que sua empresa poderá estar atuando formalmente no mercado.

Sem dúvidas, com o serviço especializado contábil você evita cometer erros que podem levar sua empresa ao prejuízo antes mesmo de iniciar os trabalhos e ainda evita todo tipo de estresse.

Para isso, você pode contar conosco! Um serviço especializado na abertura de empresas que te ajuda desde o primeiro passo da abertura até a administração contábil do seu negócio, de modo online e descomplicado, trazendo tranquilidade a sua vida como um empreendedor.