Quer saber como funciona o desenquadramento MEI, como migrar para Microempresa e quais os motivos para deixar de ser Microempreendedor Individual? Você descobrirá tudo isso neste artigo!

Saiba que o desenquadramento do MEI ocorre quando o microempreendedor passa a faturar mais do que o limite anual para essa categoria.

Ou seja, o faturamento anual desse microempreendedor passa a ser maior que R$ 81 mil, por isso, ele precisa migrar para uma nova categoria empresarial, como a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, por exemplo.

Sendo assim, todo microempreendedor deve saber como é feito o desenquadramento do MEI, assim como os motivos que levam a esse tipo de procedimento, entre outras particularidades.

Por isso, reunimos tudo que você precisa saber sobre desenquadramento MEI. Confira a seguir todas essas informações!

Quais os motivos para o desenquadramento do MEI?

Uma das principais dúvidas sobre o assunto é quais os motivos para o desenquadramento do MEI.

Nesse quesito, saiba que algumas situações podem levar ao desenquadramento, sendo que a principal delas é a questão do faturamento superior ao limite anual

Toda situação que vá contra as regras do MEI, por exemplo, já se classificam como motivos para o desenquadramento do MEI.

Ou seja, ter mais de um funcionário contratado, ter mais de um estabelecimento comercial, exercer atividade não permitida pelo SIMEI, ter faturamento maior que o limite anual, participar da administração como sócio ou titular de outra empresa, entre outras situações. 

São muitos os motivos que levam ao desenquadramento do MEI, mas é fundamental considerar que a maioria deles indicam que a empresa está crescendo e por isso, precisa optar por outro modelo empresarial como o ME, por exemplo.

De qualquer forma, veja a seguir todas as situações que podem levar ao desenquadramento em detalhes.

Escolha do empreendedor

 

O empreendedor que é formalizado como MEI pode, simplesmente, escolher mudar para outra opção de empresa, como a Microempresa. Esse tipo de desenquadramento não precisa ter um motivo específico, basta que o empreendedor queira mudar para outra opção de empresa.

O desenquadramento nessas circunstâncias pode acontecer em qualquer momento, desde que o empreendedor explique o motivo do desenquadramento à Receita Federal do Brasil. 

Faturamento acima do limite anual

 

O motivo que mais leva os microempreendedores a optar pelo desenquadramento é o faturamento da empresa ser superior ao limite anual.

Isso porque o MEI possui um limite para faturamento anual, que é no máximo R$ 81.000,00. Quando o faturamento anual da empresa excede esse valor, ocorre o desenquadramento. 

Ocupação impedida ao SIMEI

 

Uma situação que também pode levar ao desenquadramento do MEI é exercer alguma ocupação impedida ao SIMEI.

Ou seja, exercer uma atividade que não consta no SIMEI, a lista oficial de atividades que podem ser enquadradas como MEI. 

Além disso, se a empresa alterar suas atividades ou modificar algum serviço que não seja permitido pelo SIMEI, a empresa deve ser desenquadrada do MEI, sendo que a ocorrência é imediata. 

Mais de um estabelecimento comercial

 

Outro ponto muito importante, que poucas pessoas se lembram, é que o microempreendedor só pode ter um estabelecimento comercial para exercer a atividade que consta no registro da empresa.

Isso significa que, se o empreendedor precisar abrir uma filial para oferecer seus serviços, ele terá que optar pelo desenquadramento obrigatório. 

Mais de um empregado

 

Quem precisa contratar mais de um funcionário para auxiliar nas atividades da empresa, precisa saber que a empresa será desenquadrada do MEI.

Afinal, as regras do Microempreendedor Individual são claras, a empresa MEI só pode ter um funcionário contratado em regime CLT. 

Participação em outra empresa

 

Por fim, outro motivo que leva ao desenquadramento do MEI é quando o titular da empresa também é sócio, titular ou administrador de outra empresa.

Essa situação leva ao desenquadramento obrigatório, uma vez que o Microempreendedor Individual é impedido de participar de outra empresa como sócio, titular ou administrador. 

Como fazer o desenquadramento do MEI 2021?

Como fazer o desenquadramento do MEI
Como fazer o desenquadramento do MEI

 

Sabendo dos motivos que levam ao desenquadramento do MEI, você deverá estar se perguntando como fazer o desenquadramento do MEI.

Saiba que o desenquadramento do MEI ocorre de maneiras diferentes, uma vez que cada situação exige um tipo de procedimento diferente.

Mas na maioria das situações, é preciso informar a Receita Federal do Brasil sobre o desenquadramento e solicitar o desenquadramento do MEI diretamente no Portal e-CAC ou ainda no Portal do Simples Nacional.

Lembrando que o desenquadramento do MEI, caso não seja feito pelo Portal do Simples Nacional, não anulará as obrigações da empresa quanto ao Simples Nacional.

Ou seja, a empresa ainda continuará fazendo parte do Simples Nacional, já que esse regime tributário também se aplica a outras modalidades empresariais, como a Microempresa. 

Portanto, dependendo da situação de desenquadramento é preciso realizar uma série de procedimentos. A melhor forma de realizar o desenquadramento do MEI corretamente é com a ajuda de uma empresa de contabilidade, como a Fica Tranquilo. 

Nós da Fica Tranquilo ajudamos você a fazer o desenquadramento do MEI de acordo com o motivo que levou ao desenquadramento.

Oferecemos toda consultoria e realizamos o serviço para que você possa cuidar de outros assuntos da empresa.

Além disso, migramos de sua empresa MEI para ME, se esse for o motivo do desenquadramento. Conheça nossos serviços agora mesmo!

Qual o prazo para desenquadramento do MEI?

 

Outra dúvida muito comum é sobre qual o prazo para desenquadramento do MEI. O prazo para realizar o desenquadramento do MEI depende de cada situação.

Por exemplo, o empreendedor que decide realizar o desenquadramento sem nenhum motivo que o impede de exercer as atividades como MEI, não é obrigado a realizar o desenquadramento, por isso, não há prazo para realizar o procedimento. 

Mas em outras situações, há um prazo específico para realizar o desenquadramento da empresa. Na maioria dos casos, o comunicado de desenquadramento deve ocorrer até o último dia útil que se aplica ao mês subsequente.

No caso do empreendedor que passou a exercer uma atividade impedida pelo SIMEI, o desenquadramento deve ser imediato. 

Lembrando que cada situação exige um prazo diferente para que o desenquadramento ocorra.

Por isso, é sempre importante consultar um contador ou empresa de contabilidade para que você tire todas as suas dúvidas e não pule nenhuma etapa importante nesse processo.

Infelizmente o processo de desenquadramento ainda segue algumas burocracias que podem ser difíceis para o empreendedor que não tem muito conhecimento sobre o assunto.

Por isso, contar com uma equipe de contabilidade especializada faz uma grande diferença para a sua empresa, além de auxiliar em processos complicados e burocráticos.

A Fica Tranquilo é uma empresa de contabilidade online que atua com profissionais especializados, capacitados e prontos para te ajudar na gestão contábil da sua empresa, inclusive no desenquadramento do MEI.

Além desse serviço, oferecemos suporte para quem é MEI, ME, EPP, Autônomo, Profissional Liberal e outras modalidades empresariais. 

É possível migrar de MEI para ME? 

 

É possível migrar de MEI para ME sim, saiba que esse é um dos motivos que levam, inclusive, ao desenquadramento do MEI.

Por isso, se você é Microempreendedor Individual precisa se formalizar como Microempresa por causa do limite de faturamento anual ou por outros motivos como contratar mais de um funcionário e abrir uma filial, saiba que é possível fazer essa transição de MEI para ME. 

Afinal, essa é uma transição que indica que sua empresa está crescendo.

Sendo assim, vale muito a pena migrar de MEI para ME se sua empresa está impedida de continuar como MEI e precisa de mais liberdade para crescer. 

Em todo caso, saiba que esse procedimento exige realizar o desenquadramento do MEI de acordo com a situação de desenquadramento, podendo ser por faturamento acima do limite, por querer contratar mais de um funcionário ou por necessidade de abrir uma filial da empresa, por exemplo.

Todas essas situações indicam que migrar para uma microempresa pode ser a solução ideal para seu negócio. 

Saiba que o processo de migrar sua empresa MEI para a modalidade ME é um pouco burocrático e exige certo conhecimento.

O primeiro passo é realizar o desenquadramento do MEI e depois aderir ao novo modelo empresarial. Lembrando que para esse procedimento não é necessário fazer o desenquadramento do Simples Nacional, considerando que esse ainda é o regime tributário para quem tem Microempresa também. 

Aqui na Fica Tranquilo ajudamos empresas com os processos contábeis incluindo procedimentos como esse, de migrar uma empresa MEI para Microempresa.

Por isso, se você não sabe como realizar esse procedimento, solicite agora mesmo esse serviço aqui na Fica Tranquilo e dê adeus a burocracia contábil da sua empresa. 

Conclusão

 

Realizar o desenquadramento do MEI pode ser um procedimento obrigatório para sua empresa, caso ocorra uma das situações mencionadas anteriormente.

Mas é importante lembrar que o empreendedor também pode optar pelo desenquadramento, caso queira, sem nenhum motivo em específico. 

Independente da situação, saiba que a Fica Tranquilo é uma empresa de contabilidade online que pode te ajudar a resolver todos os processos burocráticos de contabilidade da sua empresa. Nossa equipe é 100% humana e capacitada para te ajudar.