Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo? Essa é uma dúvida comum entre profissionais de diferentes segmentos do mercado de trabalho.
Com o número crescente de empresas interessadas na contratação de prestadores de serviço na modalidade PJ, muitos profissionais que ainda atuam como CLT estão considerando a possibilidade de abrir um CNPJ.
No entanto, antes de qualquer decisão é preciso verificar o que a legislação diz e entender se quem atua com vínculo empregatício CLT pode abrir um CNPJ para atuar como PJ.
Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
De acordo com a legislação brasileira, qualquer pessoa maior de 18 anos em pleno gozo dos seus direitos civis pode abrir CNPJ e constituir empresas.
Logo, sob o ponto de vista legal, não há nada que impeça um profissional CLT de abrir uma empresa para prestar serviços como PJ.
No entanto, é importante observar alguns pontos importantes para evitar problemas futuros:
Seguro-Desemprego
O profissional CLT que exerce de forma concomitante a condição de empresário ou sócio em uma ou mais empresas, não faz jus ao recebimento do seguro desemprego em caso de demissão sem justa causa.
A perda do direito em receber o benefício tem como justificativa, o entendimento de que o profissional desligado que atua como empresário possui outras fontes de renda e sustento.
Concorrência contra o próprio empregador
O artigo 483 da CLT permite que as empresas demitam por justa causa, o funcionário que realizar negociação habitual que constitua ato de concorrência à empresa para a qual trabalha ou for prejudicial ao serviço.
Na prática, isso significa que nos casos, onde o funcionário usa da sua PJ para prestar serviços a empresas concorrentes ou a clientes do seu empregador CLT, criando assim, uma concorrência, o mesmo poderá ser desligado por justa causa.
Logo, conclui-se que o profissional CLT pode atuar como PJ, desde que não estabeleça uma concorrência com o seu empregador.
CLT e PJ na mesma empresa
Com a aprovação da Reforma Trabalhista, ficou estabelecida a possibilidade da contratação de profissionais com vínculo PJ.
No entanto, o que nem todos sabem é que existe um período de quarentena de 18 meses entre um vínculo CLT e um vínculo PJ na mesma empresa.
Em termos práticos, isso significa que uma empresa não pode desligar um funcionário CLT e contratá-lo em seguida para assumir uma função como PJ.
Como abrir uma PJ?
Ao longo desse conteúdo você conferiu que é possível ser CLT e PJ ao mesmo tempo, desde que observados alguns pontos previstos na legislação em vigor.
Diante disso, é hora de colocar os planos em prática e abrir o seu CNPJ de forma gratuita e sem qualquer complicação.
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