Contrato de prestação de serviços: como fazer?

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As negociações realizadas entre uma pessoa jurídica que presta serviços e uma empresa contratante devem ser oficializadas por intermédio de um contrato de prestação de serviços para formalizar os acordos entre ambas as partes. 

Por conta da popularização da internet, vários PJs realizam a formalização de negócios por intermédio de e-mails, ou até mesmo de uma conversa de Whatsapp, o que pode levar a sérios problemas no futuro, com direito a grandes dores de cabeça. Afinal, em casos como esses, nada é oficializado já que a contratação é feita “boca a boca”.

Por isso é necessário que todas as pessoas que prestam serviços por meio de uma empresa própria aprendam como fazer um contrato de prestação de serviços. Para te ajudar nesse quesito, neste post explicaremos como elaborar um excelente documento de contratação para oficializar os seus negócios. Então, confira!

Contrato de prestação de serviços: como fazer? 1

Antes de fazer o contrato, você precisa aprender a negociar

Você sabe por que é necessário fazer um contrato de prestação de serviços? Muitos empresários, PJs e profissionais autônomos não entendam a importância desse tipo de documento e por isso acabam se dando mal ao final ou durante o regime de contratação.

Por conta da falta de tempo ou até mesmo de dinheiro muitos profissionais apelam para os documentos de contratação prontos, os quais é possível encontrar no Google, com templates que podem ser encontrados facilmente. 

Esses contratos de prestação de serviços prontos normalmente não possuem todos os aspectos combinados e que são justos e devem ser respeitados na negociação entre contratado e contratante – cada tipo de acordo tem as suas especificidades -, o que pode gerar desavenças no futuro. Tudo isso pode acabar ocorrendo em processos judiciais ou confusões trabalhistas e legais. 

É importante que você tenha em mente exatamente o que você quer e o que o seu cliente busca antes de elaborar qualquer tipo de documento de prestação de serviços. Para isso é necessário uma negociação bem feita com o cliente, mostre como os seus serviços serão prestados e procure atender as necessidades do consumidor. 

Todas essas especificidades que envolvem a contratação de serviços devem ser adicionadas ao contrato, e por isso o documento de formalização precisa ser adaptado, colocando ou excluindo novos elementos de regulamentação. 

Após desenvolver a proposta juntamente com o cliente, é hora de elaborar o contrato de prestação de serviços!

 MEI para Simples Nacional

Afinal, como elaborar contrato de prestação de serviços?

Fazer o contrato de prestação de serviços nem sempre é uma tarefa simples, mas é importante salientar que o documento deve apresentar as seguintes informações:

  • Descrição das partes: fornece os nomes e outras informações comerciais do contratante e contratado;
  • Descrição dos serviços: detalha os serviços que serão prestados e os seus resultados;
  • Métodos de pagamento: informa os métodos, valores e datas de pagamento;
  • Regulamentação da propriedade intelectual: definição de quem tem direito em relação à propriedade intelectual;
  • Informações confidenciais: esclarece os métodos de proteção de informações importantes e sigilosas;
  • Indenização e seguro: define os riscos, responsabilidades e obrigações. 
  • Subcontratação e exclusividade: define a possibilidade de contratação de outros profissionais, e se é necessário ter exclusividade;
  • Responsabilidade das partes: define as responsabilidades de contratante e contratado em relação ao trabalho;
  • Fim do contrato: esclarece algumas especificações do término de contrato, e em quais circunstâncias isso pode ocorrer. 

Neste artigo você aprendeu a elaborar um contrato de prestação de serviços e viu como é importante negociar antes de fazer o documento de contratação. 

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