O que é CNAE e como defini-lo?

O que é CNAE? Qual a sua importância e como definir o CNAE correto para a sua empresa?

A escolha do CNAE é uma das etapas mais importantes para a abertura de uma empresa, influenciando diretamente em diversos fatores, incluindo as licenças que serão exigidas para o funcionamento da empresa e o regime tributário que poderá ser escolhido por elas.

Empresas com CNAEs relacionados à área de saúde, por exemplo, precisam de licença da vigilância sanitária, enquanto que empresas com CNAE de instituição financeira, são obrigatoriamente tributadas no Lucro Real.

O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um catálogo mantido pelo IBGE com mais de 1.000 atividades catalogadas.

Essas atividades são utilizadas para classificar as empresas de acordo com os serviços prestados por elas para a sociedade.

Atualmente, a tabela CNAE é dividida da seguinte forma:

  • Seção;
  • Divisão;
  • Grupo;
  • Classe;
  • Subclasse.

Ao todo são 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 672 classes e 1.318 subclasses. 

Cada código CNAE é composto por 7 dígitos numéricos organizados na seguinte estrutura:

 XXXX-X/XX

O CNAE para serviços técnicos em informática, por exemplo, é o 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.

Veja abaixo, a sua estrutura completa, incluindo seção, divisão, grupo, classe e subclasse:

Seção: J – INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Divisão: 62 – ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Grupo: 62.0 – Atividades dos serviços de tecnologia da informação

Classe: 62.09-1 -Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Subclasse: 6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Para consultar a tabela completa de CNAEs, basta acessar o site do Concla IBGE, clicando aqui.

Como consultar o CNAE de uma empresa?

Agora que você já sabe o que é CNAE e onde encontrar a tabela completa, pode se perguntar: como consultar o CNAE de uma empresa?

O CNAE das empresas é uma informação pública e, portanto, pode ser consultado por qualquer interessado na internet, bastando para isso, o CNPJ da empresa em questão.

Com o CNPJ em mãos, basta acessar o site da Receita Federal para Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral das Pessoas Jurídicas.

No site, informe o CNPJ e na sequência, clique em “Consultar”.

Por fim, será apresentado na tela o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa, documento que dentre outras informações, apresenta o CNAE da empresa consultada.

Quantos CNAE uma empresa pode ter?

Muita gente não sabe, mas uma mesma empresa pode exercer diferentes atividades e em função disso, acumular diversos CNAEs. 

De acordo com a legislação em vigor, cada empresa pode ter até 100 CNAEs, sendo 1 primário e 99 secundários.

No entanto, como toda regra, há exceção, sendo esse limite reduzido para 16 atividades, sendo 1 principal e até 15 secundárias, no caso do MEI – Microempreendedor Individual.

Como escolher o CNAE da empresa?

Agora que você já sabe o que é CNAE, conte com o apoio da Fica Tranquilo Contabilidade para definir o CNAE ideal para a sua empresa.

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