PJ: Como alterar o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pela internet

Você sabe o que significa e como alterar o Código Nacional de Atividades Econômicas, também conhecido como CNAE?

Em parceria com a Receita Federal e outros órgãos governamentais, o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mantém uma tabela com mais de 1.300 atividades empresariais catalogadas.

Quando uma empresa nasce, um ou mais CNAEs são vinculados ao seu CNPJ, detalhando quais atividades a mesma pode desenvolver.

Quantos CNAEs uma empresa pode ter?

Toda e qualquer empresa instalada no Brasil, precisa ter ao menos 1 CNAE, utilizado para representar a sua atividade principal.

No entanto, além do Código Nacional de Atividades Econômicas principal, as empresas podem vincular ao seu CNPJ alguns CNAEs secundários.

Confira os limites:

  • MEI: 1 CNAE principal e até 15 secundários.
  • Demais Empresas: 1 CNAE principal e até 99 secundários.

Como alterar o CNAE MEI pela internet?

Apesar do grande número de CNAEs que uma empresa pode ter, em alguns momentos pode ser necessário realizar alguma alteração na lista de atividades vinculadas ao CNPJ.

Neste caso, o profissional PJ que atua como MEI, pode realizar a alteração diretamente na internet. Para isso, basta seguir o passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor e logo em seguida, clique em “Já sou MEI”;
  2. Na sequência, escolha a opção “Atualização Cadastral” e depois clique em “Solicitar”;
  3. Faça login com o seu CPF e senha GOV;
  4. Confirme e atualize seus dados pessoais e informações do MEI;
  5. No campo “Dados para Alteração”, escolha seus novos CNAEs e exclua aqueles que não utiliza mais;
  6. Por fim, salve as alterações e imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor.

Como alterar o CNAE de empresas que não são enquadradas como MEI?

Como vimos no tópico anterior, o PJ que atua como MEI pode alterar seu CNAE com facilidade pela internet. 

Mas, e quanto às empresas que não estão enquadradas no MEI. Como funciona?

Neste caso, será necessário buscar o apoio e assessoria de um serviço de contabilidade.

As empresas que não são enquadradas no MEI, precisam registrar as alterações nos Código Nacional de Atividades Econômicas vinculadas ao seu CNPJ, por meio de uma alteração contratual na Junta Comercial.

Além de ser um processo burocrático, o apoio do contador é importante, pois a depender da alteração, sua empresa pode ser obrigada a trocar de regime tributário ou precisar de licenças específicas para permanecer em funcionamento.

CNAEs relacionadas a prestação de serviços em saúde, por exemplo, exigem Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária.

Cuidados importantes ao trocar de CNAE

Confira alguns cuidados importantes relacionados às alterações no Código Nacional de Atividades Econômicas

  • Não solicite alterações no CNAE se consultar a contabilidade;
  • Alterações do CNAE podem excluir sua empresa do Simples Nacional;
  • A depender da alteração, sua empresa pode pagar mais impostos;
  • Determinadas alterações podem exigir licenças específicas;
  • Será preciso alterar o cadastro da empresa na Secretaria de Fazenda e Prefeitura.

Precisa alterar o CNAE da sua empresa? Conte com o apoio de profissionais que entendam do assunto. Conte com a Fica Tranquilo!