Principais tipos de notas fiscais e suas finalidades

Principais tipos de notas fiscais e suas finalidades 1

Você sabia que existem diferentes tipos de notas fiscais? Por sinal, esse é um dos motivos para que o assunto seja alvo frequente de dúvidas entre empreendedores e empresários.

Sabendo disso, a Fica Tranquilo Contabilidade preparou um conteúdo completo e vai apresentar os diferentes tipos de notas fiscais e suas finalidades.

Você deseja saber mais sobre notas fiscais e tirar todas as suas dúvidas relacionadas ao tema? Se a sua resposta foi “Sim”, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é nota fiscal?

A nota fiscal é um documento utilizado para registrar e legalizar sob o ponto de vista fiscal, as operações de venda, prestação de serviços, devoluções e remessas de uma empresa.

Dentre as informações que estão presentes neste tipo de documento, podemos destacar:

  • Razão Social do emissor;
  • CNPJ do emissor;
  • Lista de produtos e serviços;
  • Valor unitário dos produtos e serviços;
  • Valor total da nota fiscal;
  • Encargos e impostos;
  • Nome ou Razão Social do comprador;
  • CPF ou CNPJ do comprador;
  • Endereço de ambas as partes.

A partir das notas fiscais, a contabilidade pode calcular corretamente os impostos devidos por cada empresa e escriturar seus movimentos com exatidão, evitando problemas com o fisco.

Além disso, a nota fiscal serve também, como comprovante dos serviços prestados ou da aquisição das mercadorias listadas no documento.

Para que tenhamos ideia da importância do documento, a legislação em vigor, considera crime o transporte de mercadorias sem nota fiscal, permitindo inclusive, sua apreensão.

A emissão de notas fiscais é obrigatória?

A nota fiscal é um documento cuja emissão possui caráter obrigatório, conforme determina o art 1º da Lei 8.846/1994 que disciplina o seguinte:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Sendo assim, todos aqueles que vendem mercadorias ou prestam algum tipo de serviço, precisam emitir nota fiscal para cada operação realizada, mantendo assim, suas obrigações em dia com o fisco e a inidoneidade das operações.

Além disso, é importante destacar que a Lei 8.137/1990 considera crime contra a ordem tributária, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante, as seguintes condutas:

  • Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
  • Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
  • Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
  • Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
  • Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Para as condutas em questão, a pena prevista é de reclusão por período entre dois e cinco anos, além da aplicação de multa.

Sendo assim, ao observar o que determina a legislação, é fundamental que os empreendedores de plantão conheçam os principais tipos de notas fiscais e saibam quando e como emitir tais documentos.

Quais são os tipos de nota fiscal?

Agora que você já sabe o que é nota fiscal e sabe que a emissão deste documento é obrigatória nas operações de venda e prestação de serviços, vamos conhecer os principais tipos de nota fiscal, incluindo:

  • NFe – Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias;
  • CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico;
  • NFSe – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços;
  • NFCe – Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica;
  • MDFe – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
  • NFA-e – Nota Fiscal Avulsa.

1.  NFe – Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias

Como o próprio nome sugere, a NFe deve ser emitida nas operações que envolvem a venda e transporte de mercadorias entre pessoas jurídicas e também, entre pessoas físicas e jurídicas.

Para que fique mais claro, esse é o tipo de nota fiscal que a sua empresa deve receber dos fornecedores sempre que compra algum tipo de mercadoria e também a nota fiscal que deve acompanhar os produtos que você compra na internet.

A autorização para emissão deste tipo de nota fiscal deve ser solicitada pela contabilidade junto à Secretaria Estadual de Fazenda.

Por fim, vale destacar que apenas pessoas jurídicas ativas e em situação regular com o fisco, possuem autorização para emissão deste tipo de documento.

2. CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico

O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento obrigatório para registro das operações envolvendo o transporte de cargas entre estados e municípios.

Assim como acontece com a NFe, a CTe só pode ser emitida por empresas autorizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda e mediante assinatura digital eletrônica, realizada através de um certificado digital.

Vale destacar que as operações de transporte de cargas precisam ser acompanhadas da respectiva NFe e também da CTe, sob pena de multa e apreensão da mercadoria.

3. NFSe – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

A Nota Fiscal de Serviços, deve ser emitida nas operações que envolvem a prestação de algum tipo de serviço. Podem emitir esse tipo de documento, às pessoas jurídicas e profissionais liberais que prestam algum tipo de serviço.

A autorização para emissão da NFSe é concedida pela Prefeitura ou Secretaria Municipal de Fazenda de cada município, mediante solicitação da contabilidade.

A emissão desse tipo de documento pode ser realizada através de sistema próprio ou no site da prefeitura e normalmente não exige certificado digital.

4. NFCe – Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica

A NFCe é uma nota fiscal de produtos simplificada, emitida em formato de cupom. Esse é o tipo de nota fiscal que recebemos quando realizamos compras na padaria, farmácia, supermercado e lojas do varejo em geral.

Além do formato de impressão, a NFCe também se diferencia de outros modelos, como a NFe, por não exigir os dados do comprador, mas apenas do vendedor e produtos vendidos.

A autorização para emissão deste tipo de nota fiscal é concedida para pessoas jurídicas em geral, mediante solicitação na Secretaria Estadual de Fazenda.

Assim como acontece com a NFe, esse modelo de nota fiscal exige a aquisição de um certificado digital.

5. MDFe – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos

O Manifesto Fiscal Eletrônico é um documento fiscal obrigatório para empresas que trabalham com atividades de transporte de cargas.

Ao contrário do que muitos pensam, o MDFe não é um tipo de nota fiscal, propriamente dita, mas um documento eletrônico utilizado pelas transportadoras para informar quais são as notas fiscais vinculadas a cada carga transportada.

Para garantia da sua validade jurídica, este documento também deve ser assinado eletronicamente, com o uso de um certificado digital.

6. NFAe – Nota Fiscal Avulsa

Por fim, temos a NFAe documento disponível em alguns estados e que pode ser utilizado por pessoas físicas e microempreendedores individuais para registrar e legalizar operações envolvendo o transporte e a comercialização de mercadorias.

A emissão do documento ocorre de forma eletrônica, mediante preenchimento no site da Secretaria Estadual de Fazenda, observada as restrições impostas por cada estado.

Outros tipos de notas fiscais

No tópico anterior, você conheceu os principais tipos de notas fiscais e suas respectivas finalidades.

No entanto, para que não restem dúvidas sobre o assunto, precisamos explicar o conceito por trás de algumas variações da NFe – Nota Fiscal de Eletrônica de Produtos ou Mercadorias.

Muito provavelmente, você já ouviu ou ainda vai ouvir falar sobre um dos tipos de notas fiscais abaixo:

Nota Fiscal de Remessa: Tipo de nota fiscal eletrônica com o objetivo de remeter mercadorias que não são fruto de uma venda, como:

  • Brindes;
  • Doações;
  • Produtos em conserto ou manutenção;
  • Amostras grátis.

Devido às suas características, esse tipo de nota conta com isenção de impostos, ou seja, não sofre a incidência do ICMS e outros tributos.

Nota Fiscal de Devolução: Como o próprio nome sugere, a nota fiscal de devolução é emitida sempre que um produto precisa ser devolvido ao fornecedor.

Esse tipo de nota costuma ser emitida por empresas para devolver produtos com defeito, fora das especificações do pedido ou entregues por engano.

Nota Fiscal de Exportação: A NFe de exportação é utilizada para o registro fiscal de operações envolvendo a saída de mercadorias do país.

Nota Fiscal Complementar: Por fim, temos a nota fiscal complementar ou carta de correção, como também é conhecida. O documento em questão é emitido quando a empresa emissora precisa fazer alguma correção em uma nota fiscal emitida anteriormente.

Em operações de reembolso tem que emitir nota fiscal? 

Quando uma empresa contrata os serviços de outra empresa, é comum que a empresa terceirizada assuma todos os custos para execução dos serviços, sendo ressarcida pela contratante em momento posterior.

No entanto, para que seja possível realizar a cobrança, a empresa contratada precisa emitir um documento conhecido como nota de débito ou nota de reembolso contra a contratante.

O assunto costuma gerar muitas dúvidas sob o ponto de vista fiscal. Afinal, para esse tipo de operação, é preciso emitir também uma nota fiscal?

Para sanar esse tipo de dúvida, precisamos destacar que para esses casos, apenas a Nota de Débito (reembolso) é suficiente, não sendo necessária a emissão de nota fiscal.

Como emitir nota fiscal?

Agora que você já sabe quais são os principais tipos de notas fiscais, conte com o suporte e assessoria da Fica Tranquilo Contabilidade para emitir suas notas.

Ao contrário do que muitos pensam, emitir notas fiscais não é um bicho de 7 cabeças. Na prática, tudo o que você precisa é da orientação de um profissional de contabilidade.

O contador cuidará dos trâmites para habilitação da sua empresa para emissão de notas fiscais e fornecerá as orientações necessárias para emissão dos documentos.

Precisando emitir notas fiscais, mas não sabe por onde começar? Fique tranquilo! Entre em contato conosco!