O pró-labore Simples Nacional é caracterizado como a remuneração dos sócios que contribuem ativamente na empresa, sendo esta adepta ao Simples Nacional.

Independente do regime tributário, o pró-labore é uma despesa administrativa que está presente em todas as empresas, pois representa a fatia que cada sócio que trabalha ativamente na empresa receberá por seu trabalho. 

Embora seja parecido com o “salário”, é importante compreender que o pró-labore é o que garante direitos como a aposentadoria, para aqueles que trabalham ativamente na empresa.

Contudo, o valor dessa remuneração e as regras para retirada do pró-labore são bem diferentes do que ocorre em um salário sob regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). 

A verdade é que o pró-labore ainda é um assunto que deixa muitos empreendedores com dúvidas. Por isso, neste artigo iremos explicar tudo sobre essa remuneração incluindo quanto pode ser retirado como pró-labore, quais são as regras para a retirada dessa remuneração e como fazer pró-labore no Simples Nacional. 

Afinal, o pró-labore, assim como o salário dos funcionários, precisa ter o recolhimento tributário específico para essa modalidade, que faz parte da contribuição previdenciária da empresa. A seguir você entenderá detalhes de como tudo isso funciona na prática. 

O que é pró-labore simples nacional?

O primeiro passo é entender o que é pró-labore! Não é um salário e nem mesmo uma distribuição de lucros. Saiba que o termo pró-labore significa “pelo trabalho” e é derivado do latim. Isso significa que o pró-labore é a remuneração que os administradores e sócios que trabalham ativamente na empresa recebem por seu trabalho. 

É por isso que o pró-labore precisa ser informado no contrato social da empresa, incluindo o valor e a periodicidade do pagamento. Lembrando que essa remuneração é dada “pelo trabalho” daqueles que atuam na empresa, independente da função exercida. 

Como o pró-labore é um tipo de “salário do sócio”, ele é considerado uma despesa administrativa. Por isso esse valor e a periodicidade devem ser definidos previamente para que seja possível manter o caixa da empresa funcionando corretamente. 

Também é importante definir a diferença entre pró-labore, salário e divisão de lucros. Pode parecer a mesma coisa, mas há diferenças importantes entre essas três modalidades de remuneração. Veja a seguir o que significa cada uma delas!

  • Salário: trata-se do valor fixo pago aos funcionários da empresa dentro de um mês. O salário é previsto pela legislação trabalhista, assim como suas regras e recolhimento tributário. 
  • Distribuição de lucros: os lucros da empresa são distribuídos quando todas as contas foram pagas, incluindo impostos e o pró-labore. O que restou é dividido entre os sócios, de acordo com a cota de cada um que é definida no contrato social. A distribuição de lucros não incide no recolhimento tributário. 
  • Pró-labore: diferente dos dois modelos anteriores, o pró-labore é parecido com um salário, porém não possui as mesmas regras trabalhistas. No entanto, é diferente da distribuição de lucros, pois trata-se de uma despesa fixa da empresa que é paga apenas para os sócios que trabalham na empresa. 

O pró-labore simples nacional é obrigatório?

Outra dúvida muito comum sobre essa remuneração é se o pró-labore é obrigatório. Saiba que sim, a Lei nº 8.212 de 1991 determina, no Art.12, que o pró-labore é uma despesa obrigatória para o sócio administrador, titular da empresa ou outro tipo de sócio que trabalha na empresa. Além disso, o pró-labore é visto pela Previdência Social como contribuinte obrigatório. 

Mas se a empresa não tiver lucro naquele mês em que é pago o pró-labore, o empreendedor pode deixar de retirar esse valor para ter mais dinheiro em caixa? É importante compreender que o pró-labore não é o lucro do empreendedor que trabalha na empresa. Trata-se de uma despesa, por isso, só é possível saber se a empresa obteve lucro após pagar todas as despesas, incluindo o pró-labore. 

Como definir o valor do pró-labore simples nacional?

Diferente do salário, não existe legislação específica para definir o valor mínimo do pró-labore e nem a periodicidade desse pagamento. Por isso, se a sua dúvida é como definir o valor do pró-labore, saiba que existem algumas técnicas para auxiliar nessa decisão. 

Lembrando que o pró-labore deve ser definido ainda no contrato social. O cálculo pró-labore ou técnica usada para definir o valor, pode ser feito a partir da comparação de funções. 

O gestor pode listar todas as tarefas que serão desempenhadas pelo titular da empresa individual ou pelo sócio que trabalha na empresa e comparar com as funções dos profissionais que atuam no mercado de trabalho. A partir dessa comparação é possível chegar a média salarial do profissional que atua nessa área, considerando suas habilidades profissionais.

Por não existir uma legislação específica para o pró-labore, é difícil definir um valor que seja justo para a empresa e para o sócio que trabalha na empresa. No entanto, o mais comum é utilizar o teto mínimo e máximo de referência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como base para definir o valor do pró-labore. 

Como fazer pró-labore Simples Nacional?

Uma coisa muito importante sobre o pró-labore é que o recolhimento tributário varia de acordo com o regime tributário. Para quem está procurando por dicas de como fazer pró-labore Simples Nacional, saiba que a contribuição previdenciária nesse caso é de 11% sobre o valor bruto, além do Imposto de Renda que também se aplica nesse caso. 

Empresas do Simples Nacional não possuem custo ao fazer esse recolhimento, já que não há contribuição patronal para essas empresas. No entanto, as empresas que se enquadram no Anexo IV do regime Simples Nacional, precisam recolher o INSS Patronal. Nesse caso, a contribuição é de 20%, além dos 11% que deve ser recolhido do pró-labore. 

Saiba que o pró-labore deve ser pago, de acordo com o valor e periodicidade informado no contrato social, seguindo algumas regras importantes. Para retirar esse valor, a contabilidade da empresa precisará gerar a GPS, que é a Guia de Previdência Social, onde serão incluídas as contribuições ao INSS referente ao pró-labore. 

Lembrando que o valor do pró-labore precisa, obrigatoriamente, sair da conta jurídica da empresa e seguir para a conta corrente do sócio. Além disso, o contador fica encarregado de gerar o recibo desse pagamento. 

Basicamente, o pagamento do pró-labore é realizado nas seguintes etapas: registro do pagamento por meio da GPS, transferência dos valores para a conta do sócio e comprovação da retirada por meio do recibo. 

Para finalizar

 

O pró-labore é uma remuneração obrigatória e justa para aqueles que trabalham ativamente na empresa. Por isso, se você é titular da empresa ou sócio administrador, saiba que você deve receber essa remuneração por seu trabalho. 

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