Quais são os direitos do trabalhador com contratação PJ em 2021?

Conquistar a tão sonhada independência nos negócios é um dos maiores desejos dos empreendedores, afinal, esse é um objetivo que cativa. Ter a liberdade de escolher em quais horários irá trabalhar é sem dúvidas uma característica marcante do empreendedorismo.

No entanto, muitos ficam em dúvida sobre quais são os direitos do trabalhador com contratação PJ (Pessoa Jurídica). Será que a pessoa jurídica tem direitos trabalhistas, pode escolher horários e ainda receber lucros por seu trabalho?

Essas são dúvidas pertinentes que merecem ser esclarecidas com o máximo de detalhes.

Neste artigo vamos mostrar quais são os direitos do trabalhador com contratação PJ. Além disso, vamos explicar se PJ tem direito a 13º salário, férias e hora extra. Acompanhe esta leitura até o final e fique sabendo se vale a pena ser contratado como PJ. [toc]

Quais são os direitos do trabalhador com contratação PJ?

Quais são os direitos do trabalhador com contratação PJ

Um empregado PJ está condicionado a seguir todas as cláusulas estabelecidas em um contrato. Todos os pontos, que na maioria das vezes são estabelecidos pela própria pessoa jurídica, devem ser cumpridos. 

Esse acordo é firmado entre o PJ e a empresa para quem irá prestar serviços. Tal prática é comum e prevista na legislação brasileira e de outros países. No entanto, é fundamental que as cláusulas do contrato não se confundam com as leis trabalhistas vigentes no Brasil.

Por isso, ao perguntar quais são os direitos do trabalhador com contratação PJ, é fundamental considerar que esse trabalhador não segue o regime CLT.

Pode parecer confuso, mas a pessoa jurídica não possui direitos trabalhistas como os trabalhadores com registro em carteira. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o conjunto de regras que determina todos os direitos e deveres de um trabalhador. 

Essas determinações são cabíveis somente para trabalhadores com registro em carteira. Desta forma, podemos enxergar de um ponto de vista mais abrangente que uma pessoa jurídica não está incluída neste conjunto de regras, portanto, não possui tais direitos trabalhistas.

Para que não haja confusão no entendimento dos direitos e deveres de um PJ, é importante nos concentrarmos no conceito de que uma pessoa jurídica é um empresário.

Então, devemos focar em quais são os direitos e deveres de um empresário, ainda que ele esteja prestando serviços ou vendendo produtos sob encomenda para outra empresa em específico. 

Lembrando que essa relação de prestação de serviços e livre comércio entre empresas é chamada de B2B (business to business). 

PJ tem direito a 13 salários?

O décimo terceiro salário é um benefício que só os trabalhadores de carteira registrada possuem. Todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício com a empresa que trabalham recebem o 13º salário proporcional aos meses trabalhados em um determinado ano.

Por exemplo, se o trabalhador permanecer registrado na mesma empresa por um ano, então ele receberá um décimo terceiro salário completo. 

Por conta disso, PJ tem direito a 13 salários todos os anos? Mas, como o nome já diz, esse é um décimo terceiro salário, baseado no salário do empregado. Neste caso, é importante frisarmos que um PJ não recebe salário. 

Ou seja, ele não recebe um salário fixo por mês da empresa para quem presta serviços. Os valores recebidos pelo PJ são referentes ao combinado no contrato. Todavia, o que a pessoa jurídica irá receber é o valor do serviço cobrado por ela, nada mais que isso. 

Mas, para que não haja uma confusão didática sobre o assunto, vamos falar um pouco sobre o pró-labore. Todo empresário com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) tem direito ao pró-labore, que é o salário do empresário baseado na receita gerada com seus serviços ou produtos comercializados. 

Como o pró-labore é o mesmo que o salário do empresário, será que o PJ possui direito a um 13º salário com base nisso? A resposta é não, a pessoa jurídica, definitivamente, não tem direito a um décimo terceiro salário

PJ tem direito a férias?

As tão sonhadas férias são um dos benefícios mais aguardados por muitos trabalhadores com registro em carteira. De acordo com a CLT, todos os trabalhadores com registro em carteira têm direito a férias remuneradas periódicas de 30 dias.

Esse período de férias pode ser dividido em duas parcelas de 15 dias, combinadas entre patrão e empregado. Também podem ser de três parcelas de 10 dias, por exemplo. 

Com base nisso, será que um PJ tem direito a férias? Ficou claro neste artigo que os direitos de um trabalhador registrado não se aplicam a uma pessoa jurídica. Mas, neste caso, sim, o PJ possui direito a férias

O que irá mudar é que as férias da pessoa jurídica devem estar bem estabelecidas no contrato de prestação de serviço entre as empresas. Também deve ser combinado como a demanda da empresa contratante será suprida no período de férias da prestadora de serviço.

Outro ponto que merece destaque é que o período de férias de um PJ não é remunerado, como é o caso das férias de um trabalhador com registro em carteira. A empresa contratante de um prestador de serviços PJ não é obrigada a remunerar seu período de descanso enquanto ele houver. 

Essa é uma ótima oportunidade da pessoa jurídica se programar quanto aos valores recebidos e poupar quantias para um período de férias realmente aproveitável.

PJ tem direito a hora extra?

As horas extras fazem parte de um cálculo de horas trabalhadas excedentes às permitidas por lei. Neste caso, o cálculo é com base no valor/horas, e todas as horas extras devem ser pagas ao trabalhador com um percentual de ajuste. 

Esse é um direito de todo trabalhador com registro em carteira e deve ser cumprido sem exceções. Com base nisso, podemos questionar se um PJ tem direito a hora extra, já que ele pode acabar excedendo as horas de trabalho estabelecidas no contrato.

É importante ressaltar que o PJ não possui direito a horas extras trabalhadas. Por mais que o prestador de serviços se dedique a entregar uma demanda antes do prazo e para isso exceda as horas de serviço, isso não lhe dá direito a receber horas extras. 

As horas extras de um trabalhador registrado são baseadas em cálculos que envolvem o seu salário e o quanto ele recebe por hora. Desta forma, o mesmo cálculo já não seria possível de ser realizado para um PJ, que não recebe salário fixo, mas sim valores firmados em contrato.

Como saber se vale a pena ser contratado como PJ?

Sabemos que a contratação de um empregado pessoa jurídica não garante que ele tenha direitos previstos na CLT ou outros benefícios. Também sabemos que o PJ possui direito a um período de férias, mas que não será remunerado pela empresa contratante. 

Então, por que ser um PJ? Como saber se vale a pena ser contratado como PJ em vez de ser contratado como CLT? 

Essas são dúvidas que podem atrapalhar os planos de um empresário de seguir no mundo dos negócios. Podemos dizer que uma das maiores vantagens de ser um PJ são os valores recebidos com a prestação de serviço. A receita gerada por um empresário pode ir muito além do salário recebido por um assalariado. Na verdade, este valor é exponencial e pode alcançar cifras milionárias quando os lucros são elevados. 

Uma das maiores vantagens de você se tornar um PJ é que poderá prestar serviços e vender produtos para várias empresas simultaneamente. Você pode fazer uma mescla de contratos de serviços e produtos, além de atender pessoas físicas. 

Mas é fundamental estar atento ao atual cenário de pejotização no Brasil. Muitas empresas oferecem quantias cativantes para o PJ trabalhar com base em uma carga horária de um CLT, mas sem os direitos que os trabalhadores registrados possuem.

Para muitas pessoas jurídicas, o “salário” que irão receber parece bem cativante, superior ao salário de um CLT. Mas, se colocar na ponta do lápis, os benefícios de um assalariado chegam a suprir essa diferença de valores.

Isso pode fazer com que o funcionário PJ se sinta frustrado, não sendo vantajoso trabalhar nestas condições. Portanto, estabeleça um contrato que lhe permita expandir, se possível contratar pessoas para lhe ajudar a atender uma demanda business to business e não fique preso a promessas de “salários” interessantes.

Quais são os deveres de um empregado PJ?

O maior dever de um empregado PJ é cumprir os termos firmados em um contrato com a empresa para a qual presta serviços. Todos os tópicos do contrato devem ser obedecidos para que não ocorra eventual quebra dos termos firmados. 

Entenda que o relacionamento entre empresas é uma prática legal e deve ser incentivada. O mais indicado é que você tenha uma empresa de contabilidade para te ajudar em todas as questões contábeis, fiscais e estimativas financeiras, como a Contabilidade Online

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