Tipo societário: Quais são as opções e qual devo escolher?

O tipo societário de uma empresa é uma preocupação muito importante para quem pretende abrir um negócio em sociedade. Uma empresa com um ou mais sócios é algo comum e bastante explorado no Brasil e no mundo. Imagine que você tem uma ótima ideia que agrade outra pessoa que resolve aderir à sociedade, investindo ainda mais em seu projeto.

No entanto, no âmbito das relações societárias nem tudo são flores e existem várias categorias para quem deseja empreender em sociedade. As categorias se distribuem em vertentes importantes, vamos explicar todas elas. 

Para que esse caminho seja trilhado com sabedoria, é fundamental que você entenda mais sobre o assunto. Em vista disso, preparamos neste artigo informações indispensáveis sobre o que é tipo societário. Saiba quais são os tipos societários, características e diferenças, e como escolher o tipo societário de uma empresa.

O que é tipo societário?

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Compreender com clareza o que é tipo societário é fundamental para fazer uma escolha societária bem embasada. Em princípio, o tipo societário deve ser visto como um modelo predefinido que irá indicar a dinâmica de sociedade de uma empresa. Será esse modelo de sociedade que irá representar juridicamente as obrigações de sua empresa. 

Pontos importantes como a divisão dos direitos e dos deveres entre os sócios administradores é um desses pontos. Outra questão é o tipo de fiscalização que será exigido pelo Estado, já que a cobrança difere entre os tipos de empresas e modelos societários. 

Conhecer bem o conceito de natureza jurídica faz uma grande diferença, pois esse é um assunto que pode confundir alguns leitores quando estamos falando de modelo societário, que seria outro assunto. Na verdade, são coisas semelhantes, e que se misturam em determinado ponto.

Por exemplo, quando falamos de tipo societário estamos falando de um ou mais sócios, enquanto falar de natureza jurídica é falar de uma organização sem sócios, como é o caso do EI (Empresário Individual). Para entender melhor essa diferença, veja no próximo tópico quais são os tipos societários e suas principais características.

Quais são os tipos societários: características e diferenças

Se você é um empreendedor e resolveu se formalizar com um ou mais sócios mas não sabe por onde começar, fica tranquilo que vamos te ajudar. Primeiro, você precisa saber que a sua empresa deve ser ajustada conforme o seu plano de negócio, com base no que você imaginou e nos seus objetivos para ela.

Tudo que diz respeito ao enquadramento legal de sua empresa deve se adequar à sua proposta. É claro que em alguns casos acaba sendo mais vantajoso para sua proposta se ajustar a um modelo tributário, a um tipo societário ou outro. Mas, em todos eles, é fundamental consultar um contador para lhe ajudar no processo.

De modo geral, é importante que você entenda que a legislação brasileira classifica as empresas de acordo com o enquadramento tributário, o porte e o tipo societário. Em relação ao porte da empresa, ela pode ser enquadrada como micro empresa, empresa de pequeno porte, de médio ou grande porte. 

Critérios

O faturamento anual é um dos principais critérios para definir o enquadramento das empresas, que seguem diferentes direitos e obrigações. Consequentemente, será essa categoria a determinar o tipo societário no qual o negócio deverá ser enquadrado. O tipo societário irá definir a responsabilidade dos sócios em relação à pessoa jurídica. Veja nos tópicos seguintes os principais tipos societários.

Sociedade Simples

Esse é o tipo de sociedade explorada pelos profissionais que pretendem trabalhar juntos, em uma mesma empresa, mas sem se preocuparem com a mobilização de recursos e/ou colaboradores na busca desta prática. Um consultório odontológico é um dos melhores exemplos deste tipo de sociedade. Outro exemplo comum de sociedade simples é o escritório de advocacia.

Sociedade Limitada

Conhecida pela maioria das pessoas como LTDA, uma sociedade limitada é um dos tipos societários onde direitos e responsabilidades de cada sócio são determinados com base no valor investido na empresa. Ou seja, quanto mais um sócio investe, mais direitos e deveres ele tem.

Um ponto interessante neste modelo de sociedade é que os bens dos sócios são protegidos no caso de falência ou débitos. Além disso, esse modelo societário tem como uma das principais características a presença do administrador, uma figura muito importante. Será o administrador que irá representar legalmente a sociedade, e ele pode ser escolhido no Contrato Social ou por votação dos sócios.

Sociedade Anônima

Mais conhecido como SA, a sociedade anônima tem como característica o capital financeiro ser dividido em ações. Os sócios desta empresa são chamados de acionistas. Neste caso, será o estatuto social que irá fazer o papel de contrato social. Além disso, há a possibilidade de o capital da empresa ser aberto ou fechado.

Neste modelo empresarial, o representante é o diretor ou o presidente, escolhidos pelo conselho de administração da empresa. É importante frisarmos que um participante do conselho de administradores não precisa ser um acionista da empresa. 

Outros tipos de sociedade

Os tipos societários que acabamos de apresentar são os mais explorados pelos empresários no país. No entanto, há alguns outros tipos de sociedade menos conhecidos, que vamos mostrar a seguir:

Sociedade em Nome Coletivo – Neste modelo de sociedade, o valor da dívida da empresa fica atrelado ao patrimônio pessoal dos sócios, que neste caso, só podem ser pessoas físicas.

Sociedade em Comandita Simples – Esse é um tipo de sociedade composta por sócios em regime comanditário, ou seja, apenas composto pelo capital social. Neste modelo de sociedade, os sócios comanditados, responsáveis por compor o capital social, também são os responsáveis pela administração da companhia. 

Sociedade em Comandita por Ações – Esse tipo de sociedade é formada por sócios administradores apenas. Cada sócio possui uma responsabilidade limitada. 

Sociedade de Propósito Específico – O objetivo deste modelo de sociedade é mais específico, voltado para as empresas bastante restritivas no que diz respeito às atividades que poderão ser desenvolvidas. Além disso, esse modelo é voltado para as empresas com período de existência pré-determinado.

Cooperativa – Por fim, um modelo pouco explorado são as cooperativas, que reúnem pessoas com interesses mútuos e que se organizam de forma democrática. Neste modelo, a participação de todos os envolvidos segue de forma livre. As regras e detalhes acabam sendo especificadas em cada cooperativa. Mas, em geral, todos possuem os mesmos direitos e deveres.

Empresas individuais

As empresas individuais são o ponto contraditório neste tipo de assunto, já que o foco está nos diferentes modelos societários. Mas é importante mostrarmos que existem diferenças na natureza jurídica das empresas para quem deseja empreender sozinho. Então, desta forma, veja também um pouco mais sobre o MEI (Microempreendedor Individual), sobre EI (Empresário Individual), EIRELI e Sociedade Limitada Unipessoal, modelos jurídicos que não podem ser constituídos de sócios.

MEI – Microempreendedor Individual – Esse é um modelo extremamente simplificado para quem deseja empreender. Talvez seja o modelo mais simplificado de todos, onde todos os impostos são pagos através de uma única guia. Essa guia deve ser gerada todos os meses e traz um valor fixado de acordo com o setor (indústria, comércio ou serviço). Um empreendedor MEI deve gerar renda anual de no máximo R$81 mil por ano e ele não pode ter sócios.

EI – Empresário Individual – Se o faturamento de um MEI exceder os R$81 mil por ano, ele deverá se adequar à nova realidade e regularizar sua empresa como EI. Neste ponto, o empreendedor ainda tem a possibilidade de ser optante do Simples Nacional. É importante que o faturamento anual do empresário individual não ultrapasse R$360 mil por ano.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Uma das principais características do empresário EIRELI é não ter seu patrimônio pessoal afetado em ações judiciais envolvendo sua empresa. 

Sociedade Limitada Unipessoal – Criada a partir da Lei da Liberdade Econômica, esse tipo de sociedade é uma das mais recentes. Apesar do nome, essa é uma empresa individual, sem sócios, e bastante semelhante ao EIRELI. 

Como escolher o tipo societário de uma empresa?

Agora que você conhece mais sobre as opções de sociedade existentes, veja em qual o seu negócio melhor se encaixa e se formalize. O primeiro passo para saber como escolher o tipo societário de uma empresa é conhecer qual o melhor modelo para o seu negócio. Com essa informação, é hora de abrir sua empresa.

É claro que é fundamental saber outros pontos importantes, ter tudo planejado e o aval do seu contador e que ele te ajude nesse processo de abertura de empresa. Mas no que diz respeito ao modelo societário, é fundamental conhecer a natureza jurídica do negócio e o enquadramento tributário. 

Para que tudo corra certo desde o início, deixe que o seu contador faça todas essas avaliações e te ajude a encontrar o melhor modelo de empresa para seu negócio. Na Fica Tranquilo, além de te ajudarmos com todo esse processo, a abertura da empresa é grátis. É isso mesmo, aqui você ganha a abertura da sua empresa ao escolher qualquer um de nossos planos.

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