Tipos de empresas: guia completo sobre as modalidades empresariais no Brasil!

No Brasil, escolher entre os tipos de empresas e seguir com o negócio formalizado dentro de todas as obrigações legais não é uma tarefa fácil.

Para muitos empresários de primeira viagem, os termos relacionados à formalização podem parecer complicados no início. Saber a diferença entre o que é MEI, ME, EI, EIRELI, Ltda., EPP e S.A, se torna um objeto de estudo importante para o plano de negócio.

Em vista disso, o ideal é que o empreendedor esteja amparado pela melhor equipe de profissionais.

Encontrar um serviço de contabilidade de qualidade que ofereça ajuda em todas as etapas burocráticas, é uma das principais tarefas do empresário no processo de abertura de uma empresa.

Se você pretende se formalizar em um próprio negócio, mas está em dúvida sobre qual é o melhor modalidade de empresa que se enquadra em seu perfil, acompanhe esta leitura até o final e veja em detalhes qual modelo de formalização pode ser o seu.

Entenda o que cada sigla significa, o que muda entre um e outro e como isso pode influenciar em seu negócio. Saiba que este artigo irá elucidar as dúvidas mais comuns sobre o assunto. [toc]


Quero abrir minha empresa!

Quais são os tipos de CNPJ?  

Quais são os tipos de CNPJ

Quando um empreendedor decide se formalizar, há algumas opções de cadastro com base no patamar da empresa que será criada. O dono do negócio assume também a identidade de pessoa jurídica ao se formalizar. Ele passa a ter um registro conhecido como CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Em vista disso, saber quais são os tipos de CNPJ e o mais apropriado para você, é fundamental na hora de se formalizar.

Veja a seguir quais são os tipos de empresas para abrir no país e qual modelo pode se encaixar em seu plano de negócio.

 ME – Microempresa

 

A diferença entre o MEI e o ME – Microempresa é, simplesmente, a receita gerada e as contribuições que serão pagas entre cada uma das modalidades. O ME não é passível de isenções de impostos como ocorre no MEI.

Entretanto, vale lembrar que se um empresário atingir o limite de receita gerada na modalidade MEI, ele automaticamente será enquadrado na modalidade ME.

Dessa forma, terá que arcar com as tributações e impostos relativos ao novo patamar de empresa em que está enquadrado.

O modelo de formalização ME é voltado para uma empresa que fatura até R$ 360 mil por ano. Dentre os tipos de empresas, esse acaba sendo um modelo robusto para pequenos negócios.

EI – Empresário Individual

 

É normal se confundir entre os termos e características de cada modelo de formalização, principalmente quando nos referimos a MEI e EI – Empresário Individual. Os dois modelos são próximos em alguns aspectos, mas existem diferenças entre eles, tais como:

  • Valores gerados anualmente
  • Contribuições
  • Tipo de atividade permitida
  • Quantidade de funcionários com registro em carteira

A principal diferença está no faturamento, pois um EI pode faturar até R$ 360 mil anualmente. Outra peculiaridade do EI em comparação com o MEI é que no modelo de Empresário Individual, é possível contratar quantos funcionários forem necessários para o funcionamento da empresa.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

 

Sabendo um pouco mais sobre o que é EI, é possível explicarmos um pouco mais sobre o que é EIRELI, um modelo de CNPJ também voltado para empresas de um único sócio. Todavia, esse tipo de registro é regulado pelo Código Civil, Art. 980-A.

Lá é possível encontrar mais detalhes sobre esse modelo de formalização e entender se esse pode ser o seu caso. Contudo, uma das principais características é a responsabilidade limitada junto aos débitos da empresa.

Em geral, as características são: o Capital Social do EIRELI, que deve ser de no mínimo 10% em relação ao salário mínimo vigente no momento da abertura da empresa; existe a opção de pagamentos por meio do Simples Nacional e os débitos da empresa são de responsabilidade limitada.

Ltda. – Empresa de Responsabilidade Limitada

 

Esse é um dos tipos de empresas no Brasil que oferece um modelo de CNPJ para os empresários que desejam formar sociedade com outros empresários. Portanto, a Ltda. – Empresa de Responsabilidade Limitada, pode ser observada no Código Civil, podendo ser formada por pessoas físicas e jurídicas, e limitada à parceria de até sete sócios envolvidos no mesmo negócio.

Contudo, alguns dos sócios podem ser designados para tratar de questões administrativas e jurídicas da empresa, conhecidos como pró-labore.

As principais características da Empresa de Responsabilidade Limitada são: a responsabilidade e integralização do Capital Social disponível e a responsabilidade limitada de quotas entre os sócios da empresa. Portanto, todos os pontos firmados entre os sócios deverão aparecer no Contrato Social da empresa.

EPP – Empresa de Pequeno Porte

 

A empresa pode ser enquadrada como uma EPP em negócios onde a receita gerada é de R$ 4,8 milhões ao ano. A Empresa de Pequeno Porte é semelhante ao ME, pois os dois modelos de CNPJ devem ser regularizados por uma Junta Comercial, podendo optar entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real como regime tributário, além de outras características.

Você pode ter acesso à legislação completa deste modelo de formalização fazendo um estudo da Lei Complementar 139/2011.

S.A. – Sociedade Anônima

 

Concluímos os tipos de empresas e CNPJ falando sobre a Sociedade Anônima, um formato bastante explorado no mundo empresarial para formar sociedade entre empresários.

A diferença do modelo de formalização S.A. para o Ltda. é que, a formalização é baseada na Lei 6.404/76 e segue um estatuto de capital aberto dividido em ações da empresa. As ações da empresa são divididas entre os sócios e podem ser negociadas através da bolsa de valores por qualquer pessoa física ou jurídica interessada.

Quantas modalidades de empresas existem no Brasil?

 

Saber quantas modalidades de empresas existem no Brasil é uma pergunta importante e bastante corriqueira para empresários e contadores.

Ao todo, existem sete modelos de formalização de empresas no país que um empresário pode se enquadrar. É possível estar enquadrado de forma simultânea em mais de um deles conforme o patamar e a quantidade de negócios que uma pessoa pode estar envolvida.

É importante frisarmos que existem modelos que podem ser contidos em outro modelo, uma forma de submodelo devido às semelhanças dos tipos de empresas e do faturamento do negócio.

O ideal é que todo o processo de formalização seja acompanhado por um serviço de contabilidade completo, robusto e de qualidade.

Isso irá ajudar o empreendedor a conseguir o CNPJ que melhor se enquadra nos sete tipos de empresas citados até aqui. Se você desejar, entre em contato com nosso escritório de contabilidade e deixe-nos ajudar com as burocracias desta etapa.

Qual tipo de empresa devo abrir?

 

Após ter visto um pouco sobre cada modelo de formalização até aqui, é muito provável que você ainda esteja se perguntando: qual tipo de empresa devo abrir?

Esse é um assunto que merece bastante dedicação e está ligado diretamente ao planejamento empresarial do seu negócio.

É preciso saber definir o modelo de CNPJ certo para o sua empresa. Para isso, tenha os melhores especialistas em contabilidade ao seu lado. Entre em contato conosco agora mesmo e tire todas as suas dúvidas!

A abertura de uma empresa é um processo burocrático, principalmente se é uma empresa com diversos setores e funcionários.

Em vista disso, é fundamental que profissionais em contabilidade façam uma avaliação do seu plano de negócio.

A melhor forma de conseguir formalizar sua empresa dentro do regulamento certo, para a quantidade de colaboradores que você possui ou pretende contratar, pode ser identificado com uma avaliação contábil completa. Deixe-nos ajudar, veja quais são os melhores planos de contabilidade para o seu negócio após uma consulta.


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