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Consulte a Tabela ISS de São Bernardo do Campo

Imposto Sobre Serviço (ISS) é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal à prestadores de serviços.

Ver tabela completa
Cod IBGELei 116CódigoDesriçãoAliquotaBase Legal
310670501.0101.01Análise e desenvolvimento de sistemas.2,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670501.0201.02Programação.2,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670501.0301.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)2,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670501.0401.04Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)2,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670501.0501.05Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.2,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670501.0601.06Assessoria e consultoria em informática.2,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670501.0701.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.2,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670501.0801.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.2,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670501.0901.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)2,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670502.0102.01Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670503.0203.02Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670503.0303.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670503.0403.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670503.0503.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.0104.01Medicina e biomedicina.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.0204.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.0304.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.0404.04Instrumentação cirúrgica.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.0504.05Acupuntura.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.0604.06Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.0704.07Serviços farmacêuticos.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.0804.08Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.0904.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.1004.10Nutrição.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.1104.11Obstetrícia.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.1204.12Odontologia.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.1304.13Ortóptica.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.1404.14Próteses sob encomenda.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.1504.15Psicanálise.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.1604.16Psicologia.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.1704.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.1804.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.1904.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.2004.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.2104.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.2204.22Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670504.2304.23Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670505.0105.01Medicina veterinária e zootecnia.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670505.0205.02Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670505.0305.03Laboratórios de análise na área veterinária.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670505.0405.04Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670505.0505.05Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670505.0605.06Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670505.0705.07Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670505.0805.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670505.0905.09Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670506.0106.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670506.0206.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670506.0306.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670506.0406.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670506.0506.05Centros de emagrecimento, spa e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670506.0606.06Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.0107.01Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.0207.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).2,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.0307.03Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.4,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.0407.04Demolição.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.0507.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).2,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.0607.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.0707.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.0807.08Calafetação.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.0907.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.1007.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.1107.11Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.4,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.1207.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.1307.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.1607.16Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.1707.17Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.1807.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.1907.19Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.2007.20Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.2107.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670507.2207.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670508.0108.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.2,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670508.0208.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.2,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670509.0109.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670509.0209.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670509.0309.03Guias de turismo.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670510.0110.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670510.0210.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670510.0310.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670510.0410.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670510.0510.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670510.0610.06Agenciamento marítimo.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670510.0710.07Agenciamento de notícias.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670510.0810.08Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670510.0910.09Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670510.1010.10Distribuição de bens de terceiros.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670511.0111.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670511.0211.02Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670511.0211.02Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670511.0311.03Escolta, inclusive de veículos e cargas.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670511.0411.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.0112.01Espetáculos teatrais.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.0212.02Exibições cinematográficas.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.0312.03Espetáculos circenses.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.0412.04Programas de auditório.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.0512.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.0612.06Boates, taxi-dancing e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.0712.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.0812.08Feiras, exposições, congressos e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.0912.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.1012.10Corridas e competições de animais.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.1112.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.1212.12Execução de música.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.1312.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.1412.14Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.1512.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.1612.16Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670512.1712.17Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670513.0213.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670513.0313.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670513.0413.04Reprografia, microfilmagem e digitalização.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670513.0513.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.0114.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.0214.02Assistência técnica.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.0314.03Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.0414.04Recauchutagem ou regeneração de pneus.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.0514.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.0614.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.0714.07Colocação de molduras e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.0814.08Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.0914.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.1014.10Tinturaria e lavanderia.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.1114.11Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.1214.12Funilaria e lanternagem.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.1314.13Carpintaria e serralheria.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670514.1414.14Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.0115.01Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.0215.02Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.2,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.0315.03Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.0415.04Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.0515.05Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.0615.06Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.0715.07Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.0815.08Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.0915.09Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).2,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.1015.10Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.1115.11Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.1215.12Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.1315.13Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.1415.14Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.1515.15Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.1615.16Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.1715.17Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670515.1815.18Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670516.0116.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)2,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670516.0216.02Outros serviços de transporte de natureza municipal. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.0117.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.0217.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.0317.03Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.0417.04Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.0517.05Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.0617.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.0817.08Franquia (franchising).3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.0917.09Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.1017.10Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.1117.11Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.1217.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.1317.13Leilão e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.1417.14Advocacia.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.1517.15Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.1617.16Auditoria.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.1717.17Análise de Organização e Métodos.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.1817.18Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.1917.19Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.2017.20Consultoria e assessoria econômica ou financeira.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.2117.21Estatística.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.2217.22Cobrança em geral.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.2317.23Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.2417.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670517.2517.25Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).(Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670518.0118.01Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670519.0119.01Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670520.0120.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670520.0220.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670520.0320.03Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670521.0121.01Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670522.0122.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.5,00%Lei N° 6.240 / 2017
310670523.0123.01Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670524.0124.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670525.0125.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670525.0225.02Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670525.0325.03Planos ou convênio funerários.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670525.0425.04Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670525.0525.05Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670526.0126.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670527.0127.01Serviços de assistência social.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670528.0128.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670529.0129.01Serviços de biblioteconomia.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670530.0130.01Serviços de biologia, biotecnologia e química.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670531.0131.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670532.0132.01Serviços de desenhos técnicos.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670533.0133.01Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670534.0134.01Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670535.0135.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670536.0136.01Serviços de meteorologia.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670537.0137.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670538.0138.01Serviços de museologia3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670539.0139.01Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).3,50%Lei N° 6.240 / 2017
310670540.0140.01Obras de arte sob encomenda.3,50%Lei N° 6.240 / 2017

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