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Imposto Sobre Serviço (ISS) é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal à prestadores de serviços.

Cod IBGELei 116CódigoDescriçãoAliquotaBase Legal
355030801.0102660Análise e desenvolvimento de sistemas2,90%IN SF SUREM 23/2017
355030801.0202668Programação.2,90%IN SF SUREM 23/2017
355030801.0302684Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres2,90%IN SF SUREM 23/2017
355030801.0402692Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres2,90%IN SF SUREM 23/2017
355030801.0502800Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição.2,90%IN SF SUREM 23/2017
355030801.0602881Assessoria e consultoria em informática2,90%IN SF SUREM 23/2017
355030801.0702919Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.2,90%IN SF SUREM 23/2017
355030801.0802935Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas2,90%IN SF SUREM 23/2017
355030810.0106130Corretagem de seguros.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 3
355030810.1006041Distribuição de bens de terceiros.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0106050Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0106076Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0106084Agenciamento ou intermediação de seguros.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 3
355030810.0106092Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0106114Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0206157Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0306173Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0406190Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0406220Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0406238Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (factoring).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0506270Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0506297Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0606335Agenciamento marítimo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0706351Agenciamento de notícias.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0806394Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030810.0906009Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030811.0107811Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030811.0107838Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2
355030811.0107846Guarda e estacionamento do tipo "valet service".5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030811.0107854Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030811.0207870Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030811.0307897Escolta, inclusive de veículos e cargas.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030811.0407927Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.0108052Espetáculos teatrais.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.0108274Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.1008192Corridas e competições de animais.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.0208079Exibições cinematográficas.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.0208273Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.0308087Espetáculos circenses.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.0308274Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.0408095Programas de auditório.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.0408273Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.0508117Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.0508257Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.0608125Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.0608273Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.0708168Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.0708274Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.0708133Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.0708273Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.0808176Feiras, exposições, congressos e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.0808273Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.0908311Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.0908320Boliche.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.0908338Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.0908354Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.0908362Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.0908370Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.0908397Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.1008273Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.1108281Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.1108290Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.1108206Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.1108273Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.1208400Execução de música, individualmente ou por conjunto.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.1306777Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.1408419Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.1508214Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.1508273Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.1608230Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030812.1608273Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
355030812.1707218Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030813.0206793Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030813.0306807Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030813.0406815Reprografia, microfilmagem e digitalização.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030813.0506940Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão2,00%IN SF SUREM 23/2017
355030813.0506912Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0107331Lustração de bens móveis.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0107366Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2
355030814.0107390Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2
355030814.0107412Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2
355030814.0107439Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0107447Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0107455Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0107471Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0107498Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0107510Blindagem5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.1007617Tinturaria e lavanderia.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0201880Assistência técnica.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0307552Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0407560Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0507579Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisquer5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0507579Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0607285Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0607315Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0706831Colocação de molduras e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0806858Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.0907595Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.1107641Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.1207676Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030814.1301104Carpintaria e serralheria5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030816.0102330Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias).0,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030816.0102340Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço).2,00%IN SF SUREM 23/2017
355030816.0102321Transporte público de passageiros, realizado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.0103093Análises, exames, pesquisas, compilação, fornecimento de informações e coleta de dados de qualquer natureza.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.0103115Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.0203123Tradução e interpretação.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.0203158Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.2103719Estatística.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.0301899Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.0406475Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.0506491Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.0602496Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.0806521Franquia (franchising).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.0901902Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.0901903Inspeção ambiental Veicular5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1007161Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.2,50%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1107196Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1203210Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde.2,00%IN SF SUREM 23/2017
355030817.1203204Administração de bens e negócios em geral, inclusive de terceiros, exceto imóveis.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1203212Administração de imóveis.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1205894Administração de distribuição de co-seguros.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1403220Advocacia.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1403379Advocacia (regime especial - sociedade).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030817.1603395Auditoria.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1603433Auditoria (regime especial - sociedade).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030817.1702038Análise de organização e métodos.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1803450Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1903476Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1903620Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - sociedade).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030817.2003654Consultoria e assessoria econômica ou financeira.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.2003700Economistas (regime especial - sociedade).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030817.2206564Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.2502498Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)2,90%IN SF SUREM 23/2017
355030817.2403751Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030818.0105916Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030819.0108478Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030819.0108486Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030802.0103085Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030820.0107951Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030820.0207960Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030820.0307978Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030822.0101481Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030823.0102054Desenho industrial.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030823.0102500Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030824.0106963Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030825.0106572Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030825.0206599Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030825.0206581Traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos5,00%IN SF SUREM 23/2017
355030825.0406610Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030826.0102453Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030826.0102461Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030827.0102097Serviços de assistência social.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030828.0102119Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030829.0103956Serviços de biblioteconomia.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030803.0207765Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030803.0307773Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030803.0407790Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030803.0507803Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030830.0102143Serviços de biologia, biotecnologia e química.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030831.0102151Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030832.0102186Serviços de desenhos técnicos.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030833.0106637Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030834.0108672Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030835.0102534Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030836.0102216Serviços de meteorologia.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030837.0108842Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030838.0102224Serviços de museologia.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030839.0108885Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0104030Medicina e biomedicina.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0104111Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030804.1004626Nutrição.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0204138Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0204154Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030804.0205576Patologia e eletricidade médica.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0304170Laboratórios.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0304189Hospitais.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0304197Clínicas e sanatórios.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0304219Ambulatórios e prontos socorros.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0304235Casas de saúde, manicômios e congêneres.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0404251Instrumentação cirúrgica.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0504260Acupuntura.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0604316Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0604359Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - sociedade).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030804.0704383Serviços farmacêuticos.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0804391Fisioterapia.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0804430Fisioterapia (regime especial - sociedade).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030804.0804472Fonoaudiologia.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0804502Fonoaudiologia (regime especial - sociedade).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030804.0804510Terapia ocupacional.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.0804553Terapia ocupacional (regime especial - sociedade).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030804.0904588Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.1104634Obstetrícia.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.1104677Obstetrícia (regime especial - sociedade).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030804.1204693Odontologia.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.1204731Odontologia (regime especial - sociedade).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030804.1304774Ortóptica.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.1304901Ortóptica (regime especial - sociedade).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030804.1405037Próteses sob encomenda.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.1405096Próteses sob encomenda (regime especial - sociedade).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030804.1505100Psicanálise.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.1605118Psicologia.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.1605142Psicologia, clínica ou não (regime especial - sociedade).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030804.1705150Casas de repouso, de recuperação e congêneres.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.1705177Creches.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.1705185Asilos.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.1705584Casas de recuperação.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.1805193Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.1905223Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.2005231Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.2105266Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030840.0108893Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030805.0105380Medicina veterinária e zootecnia.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030805.0105410Medicina veterinária e zootecnia (regime especial - sociedade).2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030805.0205428Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030805.0305436Laboratórios de análise na área veterinária.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030805.0405460Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres, na área veterinária.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030805.0505479Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030805.0605495Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030805.0705517Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030805.0808648Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030806.0108494Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030806.0208516Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030806.0308532Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030806.0405657Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030806.0508567Centros de emagrecimento, spa e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.0101210Paisagismo5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.0101520Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.0101546Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030807.0101589Agrimensura, geologia e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.0101627Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - sociedade).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
355030807.0201015Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.0201023Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica ou outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.0301694Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.0401031Demolição.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.0501058Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030823.0102500Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.0601228Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.0701236Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.0801244Calafetação.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.0901325Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.1001406Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.1001384Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.1101430Decoração.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.1101449Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.1201724Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.1301465Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.1801473Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.1701090Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.1901805Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.2001821Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.2101864Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030807.2201872Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030808.0105673Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030808.0105690Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030808.0105711Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030808.0205738Auto-escolas, moto-escolas e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2
355030808.0205762Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030809.0107005Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030809.0107013Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030809.0107056Hospedagem em motéis.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030809.0107099Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030809.0207123Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres2,00%IN SF SUREM 23/2017
355030809.0207109Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres5,00%IN SF SUREM 23/2017
355030809.0307137Guias de turismo.5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030801.0902962Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)2,90%IN SF SUREM 23/2017
355030801.0902963Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)2,90%IN SF SUREM 23/2017
355030801.0902961Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)2,90%IN SF SUREM 23/2017
355030806.0608658Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres5,00%IN SF SUREM 23/2017
355030814.1407324Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.5,00%IN SF SUREM 23/2017
355030825.0506613Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento5,00%IN SF SUREM 23/2017
355030807.1801741Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios5,00%IN SF SUREM 23/2017
355030805.0905533Planos de Atendimenro e assistência-veterinária.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030804.2205274Planos de Medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assitência médica, hospitalar, odontológica e congêneres2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1306530Leilão e Congêneres5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1503387Arbitragem de qualquer espécie, inclusive Juridica5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.2303743Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030821.0103877Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030821.0103878Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos.2,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030825.0306602Planos ou convênio funerários5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030816.0202366Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica2,00%IN SF SUREM 23/2017
355030816.0202404Transporte de escolares2,00%IN SF SUREM 23/2017
355030816.0202431Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município5,00%IN SF SUREM 23/2017
355030816.0202447Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive trans- porte de veículos).5,00%IN SF SUREM 23/2017
355030810.0506298Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios5,00%ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
355030817.1103205Fornecimento e administração de vales-refeição, valesalimentação, vales-transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada2,00%IN SF/SUREM Nº 15/2015
355030815.1005895Serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento2,00%IN SF/SUREM Nº 15/2015
355030803.0207774Exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres.2,50%IN SF/SUREM Nº 15/2015
355030803.0208037Exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo).2,50%IN SF/SUREM Nº 15/2015
355030804.2305312Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário2,00%
355030815.0105771Administração de fundos quaisquer2,00%
355030815.0105800Organização e administração de consórcios5,00%
355030815.0105820Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres2,00%
355030815.0105836Administração de carteira de clientes2,00%
355030815.0105837Administração de carteira de cheques pré-datados e congêneres2,00%
355030815.0905851Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)2,00%
355030815.0305870Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral5,00%
355030815.0405871Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres5,00%
355030815.0505872Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais5,00%
355030815.0605873Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia5,00%
355030815.0705874Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo5,00%
355030815.0805875Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins5,00%
355030815.1005876Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral5,00%
355030815.1005877Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês5,00%
355030815.0205878Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas5,00%
355030815.1105879Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados5,00%
355030815.1305881Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio5,00%
355030815.1705885Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão5,00%
355030815.1805886Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário5,00%
355030815.1405887Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres2,00%
355030815.1205888Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A2,00%
355030815.1205889Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários5,00%
355030815.1505890Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A2,00%
355030815.1505891Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento5,00%
355030815.1605892Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A2,00%
355030815.1605893Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral5,00%
355030815.1005876Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral5,00%

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Normalmente, prestadores de serviço sem funcionários, profissionais liberais e autônomos, cuja empresa fature até R$ 4,8 milhões por ano, optam pelo Simples Nacional. Além do limite de faturamento, o Simples não se enquadra nos casos em que:

  • o prestador de serviço tiver uma empresa com débitos tributários ou com a Previdência Social
  • o prestador de serviço tiver outra empresa ou sociedade registrada no Simples e cujo faturamento –ou a soma dele com o da nova empresa– ultrapasse os R$ 4,8 milhões
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