Preciso emitir nota urgente, mas sem CNPJ. O que fazer?

Publicado em03/05/2019

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Você realiza operações comerciais sem se importar com nota fiscal? Saiba que emitir nota é obrigatório, além de trazer uma série de vantagens para o seu negócio.

No final de 2018, a rede de postos Shell foi multada em R$ 672 mil por importar miniaturas de Ferrari sem NF. Esse é apenas um dos diversos casos diários sobre as consequências fiscais de ações como essa.

Por isso, continue lendo para descobrir a importância da nota fiscal e como emitir, mesmo CNPJ.

A importância de emitir nota fiscal

A emissão de nota fiscal é obrigatória, conforme a legislação federal (Lei Nº 8.846/94). Assim, você deve emitir nota, recibo ou outro documento que comprove a venda, prestação de serviços ou demais operações comerciais.

Deixar de omitir esse documento é crime e o mesmo acontece para emissão de valores inferiores ao que realmente foi operado. Além disso, ao demonstrar o compromisso de emitir uma NF, mesmo sem CNPJ, você transmite segurança e confiabilidade no relacionamento com seus clientes.

3 opções para emitir nota sem CNPJ

Mesmo depois de conhecer as consequências para quem não emite nota, talvez você deve estar pensando: “mas, como vou regularizar minha transação sem uma empresa aberta?”.

Emita um RPA

O recibo de pagamento de autônomo (RPA) é um modelo rápido e fácil de usar. Você pode emitir o RPA online ou adquirir o modelo em qualquer papelaria.

Sobre os valores, devem incidir os seguintes descontos:

  • INSS;
  • IRRF;
  • ISS - quando há obrigatoriedade pela legislação municipal.

No entanto, é uma opção indicada para trabalhos autônomos ocasionais, porque os descontos podem não compensar no final das contas.

Faça uma NF avulsa

Há também a possibilidade de emitir NF como pessoa física. Para isso, você deve procurar a prefeitura onde reside a fim de realizar o cadastro, uma vez que cada cidade tem seus procedimentos obrigatórios.

Alguns locais oferecem essa possibilidade pela internet, o que facilita o processo. No entanto, vale lembrar que é realizada a cobrança da taxa de inscrição municipal.

Após esse processo, você estará habilitado a emitir notas avulsas, tanto em papel, quanto eletrônicas — por meio de um número de registro.

Abra uma Empresa

Quando a renda como autônomo passa a ser constante, o mais indicado é realizar um cadastro de microempreendedor individual (MEI) e obter um CNPJ em condições bem menos burocráticas do que as outras.

A vantagem do MEI é que ele não incide impostos sobre a NF emitida e a contribuição obrigatória fica entre R$ 45 a R$ 50 reais por mês. Com isso, a nota pode sair muito mais barata do que os impostos pagos para emitir um RPA ou nota fiscal avulsa.

Além disso, como MEI você ganha alguns benefícios referente à Previdência Social. No entanto, é preciso que seu faturamento anual não ultrapasse R$ 60 mil, logo, você precisa fazer uma análise se este valor se aplica a sua realidade.

Mesmo sem vínculo empregatício, você é um trabalhador e precisa se posicionar como tal.

Assim, transmite profissionalismo sobre o seu negócio e a segurança para manter bons relacionamentos profissionais.

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