Grávidas PJ’s tem os mesmos direitos que em contrato CLT?

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No ano de 2017, a chamada reforma da previdência começou a ser difundida nos principais meios de comunicação. A ideia inicial é a de cortar custos do sistema previdenciário, a fim de que este continue funcionando no futuro.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por recolher e repassar os pagamentos de aposentadorias, afastamentos, auxílios doença, maternidade e entre outros.
Mas afinal, o que muda para os PJs com a reforma da previdência?

Como o sistema funciona: quem paga o preço

A necessidade de que esse sistema continue funcionando para todos os cidadãos brasileiros, fez com que uma reforma previdenciária fosse necessária.
De acordo com o Governo, a expectativa de vida dos cidadãos aumentou, o que significa mais pessoas aposentadas e menos gente trabalhando para manter o sistema.
As empresas fazem o recolhimento do INSS de 20% sobre o valor das remunerações dos funcionários. Desses, cerca de 8% a 11% são descontados dos salários dos colaboradores para a aposentadoria no futuro.
E não é só dessa forma que os PJs pagam a previdência. Ao recolherem o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), também estão garantindo recurso para o INSS.

 

Como a reforma da previdência influenciará a vida do PJ

– Os empresários continuarão recolhendo os impostos devidos ao Governo, e repassados os valores ao INSS;
– Funcionários em idade de se aposentarem, deverão consultar as novas regras que incluem: 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres;
– Contribuir ao INSS por 25 anos;
– Empregados afastados por motivo de doença, aposentadoria, invalidez ou recebimento de pensões (por morte ou benefícios de prestação continuada), poderão ser submetidos a novas perícias para verificar a necessidade do recebimento do benefício;
– O cálculo do salário mínimo para se aposentar passou a ser assim: faz-se uma média de todos os salários de contribuição. O beneficiário terá o direito a 70% deste valor para viver.
– Uma nova cultura de contratação de funcionários maiores de 50 anos de idade, deverá ser implantada nas empresas, já que nesta faixa etária o indivíduo ainda está na ativa;
– Será preciso treinar a equipe de Recursos Humanos das empresas para que estejam por dentro das mudanças da reforma previdenciária, pois um erro mínimo que seja no cálculo do salário do colaborador, poderá influenciar na sua aposentadoria no futuro.
– Demitir funcionários sem idade para se aposentarem, poderá acarretar em mais custos no futuro para o empresário.
– Buscar informações atualizadas e coerentes: procurar os profissionais certos para tirar todas as dúvidas nesse sentido, é de suma importância para o bom funcionamento do dia a dia nas empresas.

Conhecer exatamente os custos da empresa como um todo, cortando gastos desnecessários e reavaliando a produtividade da equipe de trabalho, mostrará ao empresário o que ele precisa fazer para continuar mantendo os encargos tributários da organização.

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