Para ser PJ eu realmente preciso abrir uma empresa?

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Você busca trabalhar por conta própria, mas, quer fugir da formalidade de abrir uma empresa? Em 2017, o Brasil chegou a mais de 37 milhões de trabalhadores informais — segundo dados do IBGE.

O que mais amedronta as pessoas para se tornarem jurídicas é o vínculo que se cria com o Estado, afinal, o PJ tem uma personalidade própria que é independente e diferenciada dos demais. Logo, ele é representado perante a Justiça, que responde pelos seus atos. Com isso, tanto a empresa quanto a pessoa podem ter que prestar contas por suas ações.

Mas, é realmente necessário se tornar PJ? Existem outras modalidades que podem ser aplicar ao seu negócio? Descubra estas e outras respostas neste artigo.

Qual a diferença de autônomo, profissional liberal e PJ?

O profissional autônomo é aquele que presta serviços como pessoa física. Assim, não tem a obrigatoriedade de estar inserido em algum órgão. Como autônomo, ele precisa fazer o recolhimento mensal do INSS através da guia de contribuinte individual com uma alíquota de 20% sobre o salário.

Já o profissional liberal, é aquele que tem a profissão regulamentada e reconhecida por órgãos que fiscalizam à atividade. Alguns exemplos, são:

  • advogados;
  • médicos;
  • engenheiros;
  • contadores, entre outros.

O PJ é a formalização do empreendedor para tornar-se pessoa jurídica e, assim, ter um CNPJ.

Ter um CNPJ tem alguma vantagem?

O CNPJ é um cadastro nacional de pessoa jurídica e tem como objetivo criar um registro das informações do negócio junto à RFB (Receita Federal do Brasil) — como um CPF.

Todas as empresas no Brasil são obrigadas a constituir um CNPJ. Além disso, as principais vantagens, são:

  • emissão de nota fiscal jurídica;
  • poder de negociação com fornecedores;
  • abertura de conta bancária com linhas mais vantajosas;
  • maior acesso a empréstimos bancários;
  • facilidade para aquisição de imóveis e mobiliários.

No entanto, se o seu objetivo é trabalhar por conta própria, vale considerar ter um CNPJ ao se tornar um microempreendedor individual ou um microempresário.

O que é microempreendedor individual?

Ao contrário do que alguns pensam, o MEI não é um enquadramento tributário. Na verdade, ele está inserido no regime do Simples Nacional. Portanto, é uma forma menos burocrática de constituir um CNPJ para firmalizar a atividade autônoma.

Alguns benefícios em se tornar MEI:

  • aposentadoria;
  • menor carga tributária;
  • isenção de taxas;
  • contratação de um funcionário.

Contudo, para ser MEI é preciso ter um faturamento anual de até R$ 60 mil e se enquadrar nas atividades disponíveis para essa modalidade.

Quem é o microempresário?

Quando o negócio alcança um faturamento entre R$ 60 a 360 mil ao ano, ou, não se aplica às atividades descritas para o MEI, o empreendedor pode abrir uma ME.

Apesar de não ser obrigatório, o microempresário pode ser adepto ao regime do Simples Nacional e usufruir de algumas vantagens. Para tanto, o ideal é ter uma avaliação com um especialista, tendo em vista que cada caso precisa ser analisado.

O processo para abrir uma empresa é um pouco complicado, tendo em vista que é necessário o envio de arquivos à RFB pertinentes à legislação brasileira. Mas, com a Fique Tranquilo você não precisa se preocupar com toda essa burocracia.

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