Posso trabalhar em várias empresas como PJ ao mesmo tempo?

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Está pensando em ter vários contratos como pessoa jurídica? Cuidado. Existem algumas particularidades que você precisa saber.

Uma das perguntas que recebemos com frequência é se o PJ pode prestar serviços para várias empresas ao mesmo tempo. Por isso, respondemos esta e outras dúvidas neste artigo. Confira!

Entenda o que é um PJ

O PJ é o profissional que tem um CNPJ e realiza a prestação de serviços como pessoa jurídica. Assim, ele emite nota fiscal e arca com os custos necessários para entregar o trabalho contratado.

Por isso, o PJ não tem direito a benefícios trabalhistas regidos pela CLT, logo, ao trabalhar em várias empresas como pessoa jurídica, precisa arcar com todos os seus custos operacionais. Além disso, você é contratado para entregar o trabalho realizado e não cumprir horários. Portanto, não tem vínculos empregatícios com as empresas contratadas.

O que diz a lei da terceirização

Até 2017, a terceirização era proibida para as atividades-fim, isto é, aquelas consideradas principais à empresa. Essas atividades têm relação direta com a entrega do negócio final. Com isso, a contratação de PJ era possível apenas à algumas atividades auxiliares com o objetivo de apoiar as atividades-fim —, segundo a súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Contudo, com a redação da Lei 13.429/17, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a prática da terceirização para todas as atividades. Assim, o PJ tem a liberdade de prestar serviços para qualquer segmento.

No entanto, essa liberação abriu precedentes para a pejotização, que é a prática ilegal de contratar uma pessoa jurídica sob as mesmas exigências de um funcionário CLT. Portanto, pejotização é diferente de terceirização.

Saiba conciliar os trabalhos

A flexibilidade de ter seu próprio negócio é a principal vantagem em se tornar uma pessoa jurídica, por isso, é possível trabalhar em várias empresas como PJ ao mesmo tempo.

Porém, alguns detalhes devem ser observados com o intuito de prevenir problemas comerciais e, até mesmo, judiciais, como:

O contrato precisa dar essa abertura

Antes de assinar o contrato, verifique as cláusulas. Algumas empresas exigem que o PJ não se relacione com os concorrentes durante a contraprestação de serviços.

Cuidado com sociedades do mesmo segmento

Se você é sócio de uma empresa, pode ter problemas se prestar serviços correlacionados a empresas do mesmo segmento, ainda que com outro CNPJ. Os sócios podem entender seu comportamento como crime de concorrência desleal, conforme o Art. 195 da Lei nº 9.279/96.

Os horários de trabalho não podem conflitar

O PJ não cumpre carga horária como um funcionário CLT, no entanto, pode haver reuniões ou prestações de conta com horários agendados. Por esse motivo, você deve organizar seus horários para não ter conflito de atividades.

Empreender requer organização com as tarefas, jogo de cintura ao trabalhar em várias empresas e produtividade para o alcance das metas. Portanto, é fundamental entender qual o seu papel como PJ de modo a criar acordos vantajosos para ambos os lados.

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