Tabela ISS – Itajaí

Tabela de Códigos de Imposto Sobre Serviços (ISS) de Itajaí

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido no ato de emissão da Nota Fiscal. Confira abaixo a tabela que montamos para você com as descrições dos serviços, códigos e base legal para cada um deles com as alíquotas correspondentes.

Tabela ISS - Itajaí 1

Tabela de códigos de serviços (ISS) de Itajaí (SC)

Na tabela abaixo, você encontra todos os serviços que são tributados em Itajaí. Saiba quanto deve ser recolhido de Imposto Sobre Serviços a cada nota fiscal.

Cod IBGELei 116CódigoDescriçãoAliquotaBase Legal
420820301.0101.01Análise e desenvolvimento de sistemas.2.00%Decreto nº 6761/2003
420820301.021.02Programação.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820301.031.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e
congêneres.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820301.041.04Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será
executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820301.051.05Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820301.061.06Assessoria e consultoria em informática.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820301.071.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de
programas de computação e bancos de dados.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820301.081.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820301.091.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).2,00%Decreto nº 6761/2003
420820302.012.01Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820303.023.02Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820303.033.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de
qualquer natureza.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820303.043.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820303.053.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.014.01Medicina e biomedicina.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.024.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra- sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.034.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-
socorros, ambulatórios e congêneres.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.044.04Instrumentação cirúrgica.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.054.05Acupuntura.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.064.06Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.074.07Serviços farmacêuticos.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.084.08Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.094.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.2,00%Decreto nº 6761/2003
42082034.104.10Nutrição.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.114.11Obstetrícia.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.124.12Odontologia.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.134.13Ortóptica.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.144.14Próteses sob encomenda.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.154.15Psicanálise.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.164.16Psicologia.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.174.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.184.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.194.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.204.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer
espécie.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.214.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.224.22Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência
médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820304.234.23Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação
do beneficiário.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820305.015.01Medicina veterinária e zootecnia.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820305.025.02Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820305.035.03Laboratórios de análise na área veterinária.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820305.045.04Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820305.055.05Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820305.065.06Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820305.075.07Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820305.085.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820305.095.09Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820306.016.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820306.026.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820306.036.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820306.046.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820306.056.05Centros de emagrecimento, spa e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820306.066.06Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.017.01Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e
congêneres.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.027.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da
prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.037.03Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos,
projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.047.04Demolição.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.057.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres
(exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.067.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de
parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.077.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.087.08Calafetação.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.097.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.107.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés,
piscinas, parques, jardins e congêneres.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.117.11Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.127.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.137.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização,
pulverização e congêneres.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.167.16Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas,
para quaisquer fins e por quaisquer meios.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.177.17Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.187.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.197.19Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.207.20Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos
topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.217.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820307.227.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820308.018.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820308.028.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de
conhecimentos de qualquer natureza.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820309.019.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart- hotéis, hotéis residência, residence-service, suíte service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor
da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820309.029.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de
turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820309.039.039.03 – Guias de turismo.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820310.0110.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820310.0210.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e
contratos quaisquer.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820310.0310.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820310.0410.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).5,00%Decreto nº 6761/2003
420820310.0510.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de
Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820310.0610.06Agenciamento marítimo.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820310.0710.07Agenciamento de notícias.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820310.0810.08Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820310.0910.09Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820310.1010.10Distribuição de bens de terceiros.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820311.0111.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de
embarcações.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820311.0211.02Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820311.0311.03Escolta, inclusive de veículos e cargas.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820311.0411.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer
espécie.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.0112.01Espetáculos teatrais.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.0212.02Exibições cinematográficas.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.0312.03Espetáculos circenses.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.0412.04Programas de auditório.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.0512.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.0612.06Boates, taxi-dancing e congêneres.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.0712.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.0812.08Feiras, exposições, congressos e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.0912.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.1012.10Corridas e competições de animais.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.1112.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação
do espectador.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.1212.12Execução de música.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.1312.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.1412.14Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por
qualquer processo.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.1512.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.1612.16Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles,
óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820312.1712.17Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820313.0213.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820313.0313.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução,
trucagem e congêneres.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820313.0413.04Reprografia, microfilmagem e digitalização.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820313.0513.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, ou outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução,
quando ficarão sujeitos ao ICMS.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.0114.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes
empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.0214.02Assistência técnica.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.0314.03Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).3,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.0414.04Recauchutagem ou regeneração de pneus.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.0514.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento,
lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.0614.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.0714.07Colocação de molduras e congêneres.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.0814.08Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.0914.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto
aviamento.
2,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.1014.10Tinturaria e lavanderia.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.1114.11Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.1214.12Funilaria e lanternagem.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.1314.13Carpintaria e serralheria.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820314.1414.14Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.0115.01Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.0215.02Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das
referidas contas ativas e inativas.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.0315.03Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.0415.04Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.0515.05Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer
outros bancos cadastrais.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.0615.06Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos;5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.0715.07Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas
em geral, por qualquer meio ou processo.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.0815.08Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços
relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.0915.09Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e
obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.1015.10Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês,
fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.1115.11Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos,
reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.1215.12Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.1315.13Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e
recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.1415.14Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético,
cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.1515.15Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.1615.16Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares,
inclusive entre contas em geral.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.1715.17Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques
quaisquer, avulso ou por talão.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820315.1815.18Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados
a crédito imobiliário.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820316.0116.01Serviços de transporte de natureza municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviárioda passageiros.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820316.0216.02Outros serviços de transporte de natureza municipal.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.0117.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista;
análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.0217.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa
e congêneres.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.0317.03Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.0417.04Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.0517.05Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de
serviço.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.0617.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas
ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.0817.08Franquia (franchising).3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.0917.09Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.1017.10Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.1117.11Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.1217.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.1317.13Leilão e congêneres.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.1417.14Advocacia.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.1517.15Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.1617.16Auditoria.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.1717.17Análise de Organização e Métodos.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.1817.18Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.1917.19Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.2017.20Consultoria e assessoria econômica ou financeira.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.2117.21Estatística.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.2217.22Cobrança em geral.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.2317.23Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.2417.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.3,00%Decreto nº 6761/2003
420820317.2517.25Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de
radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820318.0118.01Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de
riscos seguráveis e congêneres.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820319.0119.01Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos,
cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820320.0120.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo,
serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820320.0220.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e
congêneres.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820320.0320.03Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de
passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820321.0121.01Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820322.0122.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de
permissão ou em normas oficiais.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820323.0123.01Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.2,00%Decreto nº 6761/2003
420820324.0124.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners,
adesivos e congêneres.
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820325.0125.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos;
embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820325.0225.02Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820325.0325.03Planos ou convênio funerários.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820325.0425.04Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820325.0525.05Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.5,00%Decreto nº 6761/2003
420820326.0126.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens
ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres
5,00%Decreto nº 6761/2003
420820327.0127.01Serviços de assistência social2,00%Decreto nº 6761/2003
420820328.0128.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza3,00%Decreto nº 6761/2003
420820329.0129.01Serviços de biblioteconomia3,00%Decreto nº 6761/2003
420820330.0130.01Serviços de biologia, biotecnologia e química3,00%Decreto nº 6761/2003
420820331.0131.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres5,00%Decreto nº 6761/2003
420820332.0132.01Serviços de desenhos técnicos3,00%Decreto nº 6761/2003
420820333.0133.01Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres3,00%Decreto nº 6761/2003
420820334.0134.01Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres3,00%Decreto nº 6761/2003
420820335.0135.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas3,00%Decreto nº 6761/2003
420820336.0136.01Serviços de meteorologia3,00%Decreto nº 6761/2003
420820337.0137.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins3,00%Decreto nº 6761/2003
420820338.0138.01Serviços de museologia3,00%Decreto nº 6761/2003
420820339.0139.01Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do
serviço)
3,00%Decreto nº 6761/2003
420820340.0140.01Obras de arte sob encomenda3,00%Decreto nº 6761/2003