Tabela ISS – Santos

Tabela de Códigos de Imposto Sobre Serviços (ISS) de Santos

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido no ato de emissão da Nota Fiscal. Confira abaixo a tabela que montamos para você com as descrições dos serviços, códigos e base legal para cada um deles com as alíquotas correspondentes.

Tabela ISS - Santos 1

Tabela de códigos de serviços (ISS) de Santos (SP)

Na tabela abaixo, você encontra todos os serviços que são tributados em Santos. Saiba quanto deve ser recolhido de Imposto Sobre Serviços a cada nota fiscal.

Cod IBGELei 116CódigoDescriçãoAliquotaBase Legal
290570101.011.01Análise e desenvolvimento de sistemas.5,00%Lei Nº 635/2003
290570101.021.02Programação.5,00%Lei Nº 635/2003
290570101.031.03Processamento de dados e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570101.041.04Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.5,00%Lei Nº 635/2003
290570101.051.05Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.5,00%Lei Nº 635/2003
290570101.061.06Assessoria e consultoria em informática.5,00%Lei Nº 635/2003
290570101.071.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.5,00%Lei Nº 635/2003
290570101.081.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.5,00%Lei Nº 635/2003
290570101.091.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)5,00%Lei Nº 635/2003
290570102.012.01Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.5,00%Lei Nº 635/2003
290570103.023.02Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza5,00%Lei Nº 635/2003
290570103.033.03Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.5,00%Lei Nº 635/2003
290570103.043.04Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.5,00%Lei Nº 635/2003
290570103.053.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.014.01Medicina e biomedicina.2,10%Lei Nº 635/2003
290570104.024.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.2,10%Lei Nº 635/2003
290570104.034.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos socorros, ambulatórios e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.044.04Instrumentação cirúrgica.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.054.05Acupuntura.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.064.06Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.074.07Serviços farmacêuticos5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.084.08Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.094.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.104.10Nutrição.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.114.11Obstetrícia.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.124.12Odontologia.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.134.13Ortóptica.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.144.14Próteses sob encomenda.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.154.15Psicanálise.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.164.16Psicologia.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.174.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.184.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.194.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.204.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.214.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.224.22Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570104.234.23Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do usuário.5,00%Lei Nº 635/2003
290570105.015.01Medicina veterinária e zootecnia.5,00%Lei Nº 635/2003
290570105.025.02Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos socorros e congêneres, na área veterinária.5,00%Lei Nº 635/2003
290570105.035.03Laboratórios de análise na área veterinária.5,00%Lei Nº 635/2003
290570105.045.04Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570105.055.05Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570105.065.06Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.5,00%Lei Nº 635/2003
290570105.075.07Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570105.085.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.2,10%Lei Nº 635/2003
290570105.095.09Planos de atendimento e assistência médico veterinária.3,07%Lei Nº 635/2003
290570106.016.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570106.026.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570106.036.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570106.046.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.5,00%Lei Nº 635/2003
290570106.056.05Centros de emagrecimento, spa e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.017.01Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.027.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços,5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.037.03Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.047.04Demolição.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.057.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.067.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.077.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.087.08Calafetação.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.097.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.107.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.117.11Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.127.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biolõgicos5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.137.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.167.16Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.177.17Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.187.18Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.197.19Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.207.20Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.217.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.5,00%Lei Nº 635/2003
290570107.227.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570108.018.01Ensino regular pré escolar, fundamental, médio e superior.5,00%Lei Nº 635/2003
290570108.028.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.5,00%Lei Nº 635/2003
290570109.019.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).5,00%Lei Nº 635/2003
290570109.029.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570109.039.03Guias de turismo.5,00%Lei Nº 635/2003
290570110.0110.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.4,12%Lei Nº 635/2003
290570110.0210.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.5,00%Lei Nº 635/2003
290570110.0310.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da propriedade industrial, artística ou literária.5,00%Lei Nº 635/2003
290570110.0410.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).5,00%Lei Nº 635/2003
290570110.0510.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.4,83%Lei Nº 635/2003
290570110.0610.06Agenciamento marítimo.3,00%Lei Nº 635/2003
290570110.0710.07Agenciamento de notícias.3,00%Lei Nº 635/2003
290570110.0810.08Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.3,00%Lei Nº 635/2003
290570110.0910.09Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.3,00%Lei Nº 635/2003
290570110.1010.10Distribuição de bens de terceiros3,00%Lei Nº 635/2003
290570111.0111.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.3,00%Lei Nº 635/2003
290570111.0211.02Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.3,00%Lei Nº 635/2003
290570111.0311.03Escolta, inclusive de veículos e cargas.3,00%Lei Nº 635/2003
290570111.0411.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie3,00%Lei Nº 635/2003
290570112.0112.01Espetáculos teatrais.3,00%Lei Nº 635/2003
290570112.0212.02Exibições cinematográficas.3,00%Lei Nº 635/2003
290570112.0312.03Espetáculos circenses.3,00%Lei Nº 635/2003
290570112.0412.04Programas de auditório.3,00%Lei Nº 635/2003
290570112.0512.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.3,00%Lei Nº 635/2003
290570112.0612.06Boates, taxi dancing e congêneres3,00%Lei Nº 635/2003
290570112.0712.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.3,00%Lei Nº 635/2003
290570112.0812.08Feiras, exposições, congressos e congêneres.3,00%Lei Nº 635/2003
290570112.0912.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.3,00%Lei Nº 635/2003
290570112.1012.10Corridas e competições de animais.3,00%Lei Nº 635/2003
290570112.1112.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.3,00%Lei Nº 635/2003
290570112.1212.12Execução de música3,07%Lei Nº 635/2003
290570112.1312.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570112.1412.14Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.5,00%Lei Nº 635/2003
290570112.1512.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570112.1612.16Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570112.1712.17Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.5,00%Lei Nº 635/2003
290570113.0213.02Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570113.0313.03Reprografia, microfilmagem e digitalização.5,00%Lei Nº 635/2003
290570113.0413.04Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.5,00%Lei Nº 635/2003
290570113.0513.05Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.5,00%Lei Nº 635/2003
290570114.0114.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).5,00%Lei Nº 635/2003
290570114.0214.02Assistência técnica.5,00%Lei Nº 635/2003
290570114.0314.03Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).5,00%Lei Nº 635/2003
290570114.0414.04Recauchutagem ou regeneração de pneus.3,07%Lei Nº 635/2003
290570114.0514.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.5,00%Lei Nº 635/2003
290570114.0614.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.5,00%Lei Nº 635/2003
290570114.0714.07Colocação de molduras e congêneres.3,07%Lei Nº 635/2003
290570114.0814.08Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570114.0914.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.5,00%Lei Nº 635/2003
290570114.1014.10Tinturaria e lavanderia.5,00%Lei Nº 635/2003
290570114.1114.11Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.5,00%Lei Nº 635/2003
290570114.1214.12Funilaria e lanternagem.5,00%Lei Nº 635/2003
290570114.1314.13Carpintaria e serralheria.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.0115.01Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.0215.02Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.0315.03Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.0415.04Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.0515.05Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.0615.06Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.0715.07Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.0815.08Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.0915.09Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).4,93%Lei Nº 635/2003
290570115.1015.10Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.4,93%Lei Nº 635/2003
290570115.1115.11Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.1215.12Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.3,07%Lei Nº 635/2003
290570115.1315.13Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de câmbio.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.1415.14Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.1515.15Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.1615.16Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.1715.17Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.5,00%Lei Nº 635/2003
290570115.1815.18Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.5,00%Lei Nº 635/2003
290570116.0116.01Serviços de transporte de natureza municipal.5,00%Lei Nº 635/2003
290570116.0216.02Outros serviços de transporte de natureza municipal5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.0117.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.0217.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra estrutura administrativa e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.0317.03Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.2,10%Lei Nº 635/2003
290570117.0417.04Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão de obra5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.0517.05Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.0617.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.0817.08Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.0917.09Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.1017.10Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.1117.11Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.1217.12Leilão e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.1317.13Advocacia.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.1417.14Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.1517.15Auditoria.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.1617.16Análise de Organização e Métodos.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.1717.17Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.1817.18Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.1917.19Consultoria e assessoria econômica ou financeira.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.2017.20Estatística.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.2117.21Cobrança em geral.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.2217.22Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.2317.23Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570117.2417.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570118.0118.01Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570119.0119.01Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.4,93%Lei Nº 635/2003
290570120.0120.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570120.0220.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.4,93%Lei Nº 635/2003
290570120.0320.03Serviços de Terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações logísticas e congêneres5,00%Lei Nº 635/2003
290570121.0121.01Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.5,00%Lei Nº 635/2003
290570122.0122.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.5,00%Lei Nº 635/2003
290570123.0123.01Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570124.0124.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570125.0125.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.2,10%Lei Nº 635/2003
290570125.0225.02Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.5,00%Lei Nº 635/2003
290570125.0325.03Planos ou convênio funerários.5,00%Lei Nº 635/2003
290570125.0425.04Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.5,00%Lei Nº 635/2003
290570126.0126.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570127.0127.01Serviços de assistência social.5,00%Lei Nº 635/2003
290570128.0128.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.5,00%Lei Nº 635/2003
290570129.0129.01Serviços de biblioteconomia.5,00%Lei Nº 635/2003
290570130.0130.01Serviços de biologia, biotecnologia e química.5,00%Lei Nº 635/2003
290570131.0131.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570132.0132.01Serviços de desenhos técnicos.5,00%Lei Nº 635/2003
290570133.0133.01Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570134.0134.01Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.5,00%Lei Nº 635/2003
290570135.0135.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.5,00%Lei Nº 635/2003
290570136.0136.01Serviços de meteorologia.5,00%Lei Nº 635/2003
290570137.0137.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.2,10%Lei Nº 635/2003
290570138.0138.01Serviços de museologia.2,10%Lei Nº 635/2003
290570139.0139.01Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).2,10%Lei Nº 635/2003
290570140.0140.01Obras de arte sob encomenda5,00%Lei Nº 635/2003