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Mudanças do
Novo Simples

As mudanças que podem vir a afetar a tributação de sua empresa são três:

1.  Algumas atividades trocaram de Anexo;

2.  As alíquotas deixaram de ser fixadas apenas por faixas, mas passaram a depender de uma fórmula que considera a faixa e um valor de dedução, a qual vamos apresentar mais adiante;

3. Para algumas atividades, além do faturamento, é preciso verificar o valor dos prolabores para saber qual a alíquota efetiva da sua empresa, o que a Lei denomina de fator “R”. Para esses casos, se o valor dos prolabores ficar acima de 28% do faturamento bruto, será utilizado o novo Anexo III, caso contrário, vale o Anexo V.

O que você
Precisa Saber

O parágrafo mais importante da Lei do Simples para quem é prestador de serviços na área de informática é o seguinte:

§ 5o-I. Sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 17 desta Lei Complementar, as seguintes atividades de prestação de serviços serão tributadas na forma do Anexo V: (…)

XII – outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III ou IV desta Lei Complementar.>

Portanto, se soubermos dizer com segurança que sua atividade é TÉCNICA, INTELECTUAL ou CIENTÍFICA, saberemos enquadrar com segurança sua empresa no Anexo III ou Anexo V.

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