O profissional PJ tem direito ao INSS e Previdência Social?

Profissional PJ tem direito ao INSS? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que estão avaliando os benefícios e a possibilidade de abrir um CNPJ.

Diante disso, a Fica Tranquilo Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo, esclarecendo as principais dúvidas sobre a contribuição previdenciária para profissionais que atuam ou pretendem atuar como PJ.

Deseja saber mais sobre o assunto e evitar erros que comprometam a sua aposentadoria no futuro? Então, não perca tempo, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final!

Como funciona a aposentadoria para profissional PJ

Se você pretende abandonar a CLT e seguir sua carreira como PJ, pode ficar tranquilo, o profissional PJ tem direito ao INSS.

Na prática, a única coisa que muda são as alíquotas de contribuição e a sua forma de contribuir para a Previdência, mas você continuará contribuindo normalmente.

Como o assunto é alvo de muitas dúvidas, vamos explicar em detalhes o recolhimento do INSS e suas diferentes possibilidades, incluindo:

  • Contribuição para o INSS como CLT;
  • Contribuição para o INSS como MEI;
  • Contribuição para o INSS como sócio ou proprietário de uma PJ.

Continue conosco, confira como funciona em cada caso e elimine de uma vez por todas as suas dúvidas sobre o INSS e a Previdência Social.

Contribuição para o INSS como CLT

A contribuição para o INSS como CLT é aquela aplicável sobre os trabalhadores que trabalham com carteira assinada.

Neste caso, as alíquotas de contribuição variam de 7,5% a 14% ao mês, seguindo as faixas de remuneração da tabela abaixo:

Salário (de)Salário (até)Alíquota
R$ 0,00R$ 1.212,007,5%
R$ 1.212,01R$ 2.427,359%
R$ 2.427,36R$ 3.641,0312%
R$ 3.641,04R$ 7.087,2214%

Quando você atua como profissional CLT, cabe ao seu empregador calcular e descontar a contribuição para o INSS na sua folha de pagamento.

Após descontar o INSS da sua folha de pagamento, a empresa contratante repassa o valor para a Previdência Social, garantindo assim, que você tenha acesso aos benefícios da previdência social, dentre eles a aposentadoria.

Bom, até aqui tudo bem, e muito provavelmente você não tenha dúvidas. Mas, e o profissional PJ tem direito ao INSS? 

Já sabemos que sim, mas você precisa entender como funciona, conferindo a sequência do conteúdo.

Contribuição para o INSS como MEI

Uma das opções mais procuradas por quem pretende deixar a CLT ou sair da informalidade é o MEI – Microempreendedor Individual.

O MEI é um tipo de empresa criada pela Lei Complementar 128/2008 com o objetivo de incentivar e facilitar a formalização e regularização de profissionais autônomos e pequenos empreendedores.

Quem decide abrir esse tipo de empresa tem como principal benefício, o pagamento de impostos e da contribuição para Previdência Social em guia única e em valor reduzido.

De acordo com a legislação em vigor, o MEI contribui para o INSS com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo, que por sinal, está embutida no valor da sua contribuição mensal.

Veja como funciona:

Atividade MEIINSSICMS/ISSValor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMSR$ 60,60R$ 1,00R$ 61,60
Serviços – ISSR$ 60,60R$ 5,00R$ 65,60
Comércio e Serviços – ICMS e ISSR$ 60,60R$ 6,00R$ 66,60

Após conferir a tabela acima, você pode estar pensando: “O MEI é a melhor opção para quem pretende economizar na hora de contribuir para o INSS.”

No entanto, é importante esclarecer que não é exatamente dessa forma que as coisas funcionam, pois em função da contribuição reduzida, o MEI tem duas opções:

1.Aposentar recebendo um salário mínimo.

2.Pagar uma guia complementar para aumentar o valor da sua aposentadoria.

Independente da sua escolha, você já sabe que o profissional PJ tem direito ao INSS e Previdência Social, mesmo atuando como MEI.

Contribuição para o INSS como sócio ou proprietário de uma PJ

Para aqueles que decidem abrir uma PJ em alguma categoria empresarial diferente do MEI, temos outra regra de contribuição.

No caso de profissionais PJ que decidem abrir uma SLU – Sociedade Limitada Unipessoal ou uma EI – Empresário Individual, a regra de contribuição para a Previdência Social é a seguinte:

  • 11% sobre o valor do pró-labore

Sendo assim, para saber o valor do INSS, basta multiplicar a alíquota pelo seu pró-labore:

Exemplo:

  • Pró-labore: R$ 5.000,00
  • Contribuição para o INSS: R$ 5.000,00 x 11% = R$ 550,00

Nesse caso, você terá direito a uma aposentadoria melhor, ou seja, em um valor superior ao salário mínimo, considerando a média das suas contribuições.

Por fim, é importante destacar que o desconto não pode superar ao teto de contribuição do INSS.

Contribuir para o INSS como profissional PJ ou pessoa física: Qual a melhor opção?

O profissional PJ tem direito ao INSS, e por sinal, a formalização como pessoa jurídica é uma excelente escolha para quem busca economia na hora de contribuir para o INSS.

Muita gente não sabe, mas por falta de orientação e assessoria contábil especializada, muitos prestadores de serviços, acabam contribuindo com uma alíquota maior para o INSS.

A contribuição previdenciária para aqueles que prestam serviços como pessoa física é de 20% sobre a remuneração mensal.

Diante da elevada alíquota, não restam dúvidas: abrir um CNPJ é a melhor opção para o prestador de serviços.

Profissional PJ tem direito a quais benefícios do INSS?

Como vimos ao longo desse conteúdo, o profissional PJ tem direito ao INSS e ao manter suas contribuições em dia, poderá ter acesso aos seguintes benefícios:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Benefício assistencial;
  • Pensão por morte;
  • Salário-maternidade.

Portanto, fique tranquilo, ao migrar do regime CLT para PJ, você não perderá o direito à aposentadoria e benefícios do INSS, basta manter suas contribuições em dia.

Dito isso, vale lembrar que enquanto CLT, cabe ao seu empregador descontar o INSS do seu salário e repassar o valor ao INSS. 

Por sua vez, como PJ, a responsabilidade por calcular o valor devido ao INSS e efetuar o seu recolhimento é inteiramente sua.

O que acontece com o PJ que não contribui para o INSS?

O PJ que decide abrir uma empresa, mas não mantém suas contribuições para o INSS em dia, pode enfrentar uma série de problemas e complicações, incluindo:

  • Cobrança de multas e juros por atraso;
  • Problemas ao pedir aposentadoria ou benefícios do INSS;
  • Retenção da declaração anual de Imposto de Renda na Malha Fina;
  • Bloqueio do CPF;
  • Cobrança judicial dos valores devidos;
  • Suspensão e encerramento do CNPJ;
  • Dentre outras consequências.

Evite problemas com o fisco e dificuldades em aposentar ou requerer benefícios do INSS, mantenha o pagamento das suas contribuições em dia.

Como calcular e pagar o INSS do profissional PJ?

O profissional PJ que deseja calcular corretamente e manter em dia suas contribuições para o INSS precisa contar com o apoio e assessoria de um serviço de contabilidade.

Então, porque complicar? Conte com o time de contadores e especialistas da Fica Tranquilo Contabilidade!

  • Uma contabilidade online 100% humana;
  • Tenha acesso a uma plataforma digital e completa para (PJ) de serviços.
  • Econômica e flexível: planos a partir de R$ 239,00/mês
  • Abertura Grátis de Empresa Inclusa em todos os planos

Veja o que a Fica Tranquilo pode fazer por você:

  • Abertura gratuita de empresa;
  • Cálculo de todas as guias e impostos (incluindo INSS);
  • Cálculo do seu pró-labore;
  • Entrega em dia de todas as obrigações da sua empresa com o fisco;
  • Emissão de relatórios contábeis assinados sempre que você precisar.
  • Atendimento rápido por WhatsApp, telefone, e-mail;
  • Acesso a plataforma para emissão de notas fiscais;
  • Planejamento e organização tributária para economia de impostos;
  • Serviços completos em pagadoria e BPO Financeiro.

Como abrir uma PJ para prestadores de serviços?

Agora que você já sabe que o profissional PJ tem direito ao INSS e Previdência Social, confira o que é preciso para abrir a sua empresa e conquistar o seu CNPJ!

1.Contrate uma contabilidade: Contratar uma contabilidade para prestadores de serviços é o primeiro passo para você que deseja abrir um CNPJ e ficar tranquilo com suas obrigações perante o fisco!

2.Separe os documentos necessários: Após contratar o serviço de contabilidade, você precisará separar alguns documentos, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Certidão de Casamento (quando casado);
  • Número da Inscrição Imobiliária do local de instalação da empresa.

3.Aguarde abertura e regularização da empresa: Por fim, basta aguardar o prazo para conclusão dos trâmites e processos de abertura e regularização da empresa, incluindo:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Pensando em abrir uma PJ para prestação de serviços? Deixe que a Fica Tranquilo cuida de tudo para você!

Entre em contato conosco, fale com um dos nossos especialistas e escolha um plano ideal para as suas necessidades.