Simples Nacional: Entenda tudo sobre esse regime tributário!
Quer saber o que é Simples Nacional? Se você é um empreendedor, provavelmente já ouviu falar no Simples Nacional. Saiba que trata-se de um regime tributário, assim como Lucro Presumido e Lucro Real.
Essa tributação possui inúmeras regras e aplicações. Sendo assim, é importante conhecer mais a fundo todos esses detalhes para saber se a sua empresa está enquadrada no Simples Nacional.
Pensando nisso, nós da Fica Tranquilo elaboramos um guia completo sobre o Simples Nacional para que você possa entender em detalhes como funciona essa tributação, para que serve, quem pode aderir e quais são as regras. Sendo assim, acompanhe este artigo até o final para entender tudo sobre o Simples Nacional. [toc]
O que é Simples Nacional e para que serve?
O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado que foi criado em 1996 pelo Governo Federal. O objetivo desse sistema é simplificar a tributação e contribuição de microempresas e empresas de pequeno porte.
Então se você chegou até aqui para saber o que é Simples Nacional e para que serve, saiba que trata-se de um regime tributário criado especificamente para micro e pequenas empresas.
Neste regime tributário estão inclusos as principais contribuições e tributos que existem no Brasil, sendo alguns deles administrados pela Receita Federal, outros pelos Estados e Distrito Federal e outros pelos municípios do país.
É importante que você saiba que o Simples Nacional sofreu muitas mudanças desde que foi implementado no país.
Por isso, sempre que for consultar as informações mais atuais sobre tributação é importante considerar a data de publicação do conteúdo. Sendo assim, neste guia trouxemos informações atualizadas seguindo as diretrizes lançadas em 2020.
Basicamente, você já sabe que o Simples Nacional é um regime tributário. Seguindo essa lógica, é fácil entender para que ele serve.
O Simples Nacional é usado como parâmetro para a tributação e contribuição de micro e pequenas empresas. Ele unifica todas as contribuições obrigatórias em uma única guia de pagamento.
Logo, o Simples Nacional tem a função de manter o pagamento de impostos e contribuições das micro e pequenas empresas em dia. Além disso, ele tem o potencial de unificar esse pagamento, facilitando o dia a dia dos empreendedores.
Quem pode aderir ao Simples Nacional?
Uma dúvida muito comum sobre esse regime tributário é quem pode aderir ao Simples Nacional. Nesse caso, é importante compreender que o Simples Nacional foi criado para simplificar a contribuição das micro e pequenas empresas.
Isso significa que empresas de porte médio ou grande não podem aderir a esse regime tributário.
Mas você pode estar se perguntando, como eu sei se a minha empresa é de pequeno, médio ou grande porte? Isso é definido com base no faturamento anual.
Além disso, há outras regras impostas no Simples Nacional que também impedem que muitas empresas possam aderir a esse regime tributário.
Sendo assim, primeiro vamos falar de quem pode aderir. As microempresas e empresas de pequeno porte podem aderir ao Simples Nacional desde que o faturamento anual não seja ultrapassado.
Ou seja, faturamento máximo de R$ 360 mil por ano para microempresa e de R$ 4,8 milhões por ano para empresa de pequeno porte.
Além disso, é importante ressaltar que o Microempreendedor Individual, o famoso MEI, também faz parte do Simples Nacional.
Nesse caso, não trata-se de uma escolha, mas sim do regime tributário atribuído para essa modalidade empreendedora.
Isso significa que as empresas que não são enquadradas nesse requisito do faturamento anual não podem optar pelo Simples Nacional.
Quando a empresa se enquadra no Simples Nacional?
Mas afinal, quando a empresa se enquadra no Simples Nacional? Você pode responder: quando o faturamento anual for de no máximo R$ 360 mil para microempresas e de R$ 4,8 milhões para pequenas empresas.
Isso está correto, mas saiba que há outras regras que também são vistas como requisitos para que a empresa possa aderir ao Simples Nacional. Essas regras são:
- Não ter no quadro societário outra empresa, isso significa que a empresa deve ter apenas pessoas físicas como sócias;
- Não ter sociedade com outra empresa, o CNPJ em questão não pode participar do capital social, ou seja, ser sócia de outra empresa;
- Os sócios da empresa que possuem outras empresas, não pode ter faturamento anual maior que R$ 4,8 milhões do total das empresas;
- Não pode estar enquadrada na sociedade por ações;
- Os sócios não podem morar no exterior;
- A empresa não pode ter débitos com órgãos como a Receita Federal, Estado, Município e até mesmo Previdência;
- A empresa precisa realizar uma das atividades permitidas para aderir ao Simples Nacional;
- O porte da empresa precisa ser micro ou pequeno porte;
- A empresa não pode ter débito em aberto, negociação ou parcelamento com o Governo.
Assim ficou mais fácil entender quando a empresa se enquadra no Simples Nacional. A empresa estará enquadrada neste regime tributário quando atender a todos os requisitos desse regime tributário, incluindo o faturamento anual, porte e todas as demais regras.
Quando é feita a adesão ao Simples Nacional?
É importante lembrar que o Simples Nacional deve ser aderido pela empresa no momento de abertura da empresa. Ou seja, quando o empreendedor dá entrada no processo para abrir a empresa ele já pode escolher o regime tributário, tendo como base muitos parâmetros.
No caso do MEI, a adesão é automática. Assim que o empreendedor se torna um MEI ele já terá que contribuir com a arrecadação de impostos por meio do Simples Nacional.
Em todo caso, é sempre importante consultar todos esses detalhes ao realizar a abertura de uma empresa, mesmo no caso do Microempreendedor Individual.
Por isso é recomendado realizar a abertura da empresa com a ajuda de um contador. Aqui na Fica Tranquilo, realizamos o serviço exclusivo de abertura de empresa para quem não tem tempo para lidar com essas burocracias ou mesmo não entende sobre o assunto.
É a forma mais segura para abrir a sua empresa com base na tributação correta e todos os demais parâmetros para funcionamento do seu negócio.
Como gerar Simples Nacional?
Você já sabe o que é, para que serve e quem pode aderir ao Simples Nacional. Também já sabe todas as regras para aderir a esse regime tributário, incluindo o limite do faturamento anual.
Sendo assim, é hora de saber como gerar Simples Nacional após optar por esse regime tributário.
Saiba que é muito fácil emitir o seu boleto do Simples Nacional. Esse regime tributário foi pensado para ser simples e fácil. Por isso, você conseguirá emitir sua guia de pagamento facilmente. Mesmo assim, criamos um guia com passo a passo completo para que você possa fazer a emissão facilmente. Veja a seguir todas as etapas.
- Primeiro de tudo, acesse o site do Simples Nacional através deste link (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/);
- Procure por PGDAS no menu lateral à direita da página;
- Acesse utilizando o Certificado Digital ou o Código de Acesso. Se você não tiver nenhum dos dois, pode gerar o código de acesso neste link (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleAcesso/GeraCodigo.aspx);
- Preencha os dados para fazer login utilizando informações como o CNPJ da sua empresa, CPF do empreendedor, entre outras informações solicitadas;
- Ao entrar no sistema do Simples Nacional, basta emitir o boleto para pagamento. Fique tranquilo, pois o sistema é bastante intuitivo e você não terá dificuldade nenhuma;
- Depois de emitir o boleto, você poderá imprimi-lo e pagar em qualquer agência bancária, lotérica ou até mesmo pelo internet banking.
Viu só como é fácil emitir o Simples Nacional? Contudo, se você tiver dificuldade em realizar esse procedimento você pode contratar um serviço de contabilidade, como a Fica Tranquilo.
Nós temos vários serviços contábeis que facilitam o dia a dia das empresas, conheça agora mesmo.