Quais são os principais motivos para uma empresa ser excluída do Simples Nacional

Empresa excluída do Simples Nacional? Essa pode não ser uma boa notícia para muitos empresários, mas por outro lado, também pode ser um sinal de que a empresa está crescendo.

Você sabe quais são os motivos para exclusão de uma empresa do Simples Nacional? Nesse conteúdo, vamos apresentar detalhes sobre o caso e tirar todas as dúvidas sobre o assunto.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ou seja, negócios que são classificados como micro e pequenas empresas.

Nesse regime, as empresas pagam todos os seus impostos em uma guia única, calculada sobre o faturamento e com vencimento mensal no dia 20.

São participantes do Simples Nacional, os seguintes impostos:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
  • ISS – Imposto sobre Serviços;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Devido a unificação de impostos, menor complexidade e economia que costuma proporcionar, o Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado pelas empresas brasileiras.

O que faz uma empresa ser excluída do Simples Nacional

Agora que você já sabe o que é Simples Nacional, é hora de conferir o que pode fazer uma empresa ser excluída desse regime. Confira as hipóteses:

1.Excesso de faturamento: O excesso de faturamento está entre as principais causas relacionadas à exclusão de empresas do Simples Nacional.

Como comentamos anteriormente, o Simples Nacional é um regime tributário destinado a empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Sendo assim, negócios que ultrapassam esse limite, precisam migrar obrigatoriamente para outro regime.

2.Exercer atividade não permitida: Algumas atividades econômicas não são permitidas no Simples Nacional. Bancos, seguradoras e financeiras, por exemplo, não podem aderir ao regime.

Sendo assim, as empresas que passam a exercer alguma atividade não permitida no Simples, também precisam mudar de regime tributário.

3.Débitos em atraso: Essa hipótese é a que pega o maior número de empresários e empreendedores de surpresa. 

Muita gente não sabe, mas débitos em aberto com o fisco, seja ele municipal, estadual, federal e também com o INSS e FGTS podem resultar na exclusão do Simples Nacional.

Nesse caso, a empresa será notificada pela Receita Federal para sanar os débitos. Mas, caso não atendida, providenciará sua exclusão do Simples.

4.Incluir pessoa jurídica na sociedade: Empresas do Simples Nacional não podem ter pessoas jurídicas como sócias. Quando isso acontece, a exclusão do Simples Nacional também se faz necessária para cumprimento da legislação.

5.Descumprimento de regras societárias: Por fim, o descumprimento de determinadas regras societárias também pode resultar na exclusão de empresas do Simples Nacional.

Confira que regras são essas:

  • Inclusão de sócio domiciliado no exterior;
  • Participação dos sócios com mais de 10% de capital em outra empresa não optante pelo Simples;
  • Participação dos sócios em outra empresa com faturamento superior ao limite do Simples.

Agora que você já conhece as hipóteses para uma empresa ser excluída do Simples Nacional, redobre a atenção para evitar surpresas.

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