Muitos profissionais sonham em deixar de ser empregado para ter o seu próprio negócio. Porém, a dúvida de quanto receberia a mais se fosse um PJ é muito grande. Isso sem falar no receio de não ter recursos suficientes para pagar as contas no final do mês.
Certamente, essa é uma situação que precisa de uma análise minuciosa, inclusive com a simulação dos cálculos para ter uma estimativa de ganhos como PJ. Isso porque é possível fazer uma comparação entre os ganhos como PJ e como CLT.
Tendo isso em vista, a Fica Tranquilo elaborou esse artigo com o intuito de mostrar a diferença de ganhos entre PJ e CLT. Assim como esclarecer sobre as vantagens de ser PJ em relação ao emprego CLT.
Qual a diferença entre salário CLT e renda PJ?
Para entender quanto receberia a mais se fosse um PJ é preciso saber a diferença entre atividade CLT e PJ, pois existem os benefícios que devem ser considerados nos cálculos.
Atividade CLT
A relação de trabalho de um funcionário com a empresa é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define os direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas. Nesse sentido, os direitos garantidos por essa legislação são os seguintes:
- Carteira de trabalho assinada pelo empregador;
- Férias remuneradas;
- Adicional por hora extra;
- Licença-maternidade;
- Seguro-desemprego em caso de demissão;
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- 13º salário;
- Jornada de trabalho de até 44h semanais.
Atividade PJ
A renda PJ tem a sua origem na prestação de um serviço para empresas ou pessoas físicas, com base em contrato de serviços. Por isso, não tem vinculação empregatícia e nem subordinação hierárquica como o empregado CLT.
Nesse sentido, tem a grande vantagem de ter flexibilidade de horários, liberdade para escolher os clientes e atuar conforme a sua metodologia de trabalho. Isso sem falar que não precisa se preocupar com os descontos trabalhistas sobre a sua renda.
Como calcular o rendimento como empregado CLT?
Para calcular o quanto receberia a mais se fosse um PJ é necessário considerar os ganhos obtidos como empregado CLT. Inclusive, levando em consideração todos os benefícios do regime CLT que deixam de existir como profissional PJ.
Para isso, é necessário verificar quais são os descontos que incidem sobre o salário CLT mensalmente. Basicamente, correspondem aos seguintes itens:
- Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com alíquotas entre 8%, 9% e 11%;
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com alíquotas entre 7,5% e 27,5%;
- Vale- transporte, desconto de 6% do salário;
- Vale-alimentação ou Vale-refeição, limitado a 20% do benefício concedido.
Veja os cálculos a seguir:
| Itens | Descontos | Benefícios | Total |
| Salário mensal | R$ 3.000,00 | ||
| INSS | R$ 277,36 | ||
| IRRF | R$ 61,40 | ||
| Vale-transporte | R$ 180,00 | ||
| Vale-refeição | R$ 110,00 | ||
| Vale-refeição | R$ 550,00 | ||
| Total | R$ 628,76 | R$ 550,00 | R$ 3.000,00 |
| Renda líquida | R$ 2.921,21 |
Além disso, como empregado CLT existem os seguintes benefícios assegurados em lei:
- Férias anuais remuneradas;
- Décimo terceiro salário;
- Descanso semanal;
- Recolhimento da previdência social e do FGTS.
Desse modo além da renda líquida mensal, é preciso considerar os valores referentes ao direito de férias remunerada e décimo terceiro salário, que são:
| Itens | Valores |
| 1/12 avos de 13º salário | R$ 250,00 |
| 1/12 avos de férias + ⅓ | R$ 333,33 |
| FGTS sobre salário, férias e 13º | R$ 286,67 |
| Total | R$ 870,00 |
Como calcular o quanto receberia a mais se fosse um PJ?
Para calcular o quanto receberia a mais se fosse um PJ, é necessário considerar como base o salário CLT para ser possível efetuar uma comparação. Desse modo, é preciso ter em vista que os recolhimentos legais da pessoa jurídica dependem dos seguintes pontos:
- Porte da empresa;
- Regime tributário.
No cálculo a seguir, o regime tributário para a simulação é o Simples Nacional. Veja a seguir:
| Itens | Descontos | Total |
| Receita PJ | R$ 3.000,00 | |
| Simples Nacional | R$ 180,00 | |
| Serviços de Contabilidade | R$ 150,00 | |
| 1/12 avos de taxa de fiscalização | R$ 14,15 | |
| Receita líquida | R$ 2.655,85 |
Com base nos cálculos realizados para salário CLT e renda PJ, observa-se que a renda PJ ficou menor que o salário CLT. Porém, isso é fácil de entender tendo em vista que para profissional PJ não foram considerados valores adicionais como foi feito para salário CLT.
Como recalcular o rendimento do profissional PJ para saber o quanto receberia a mais se fosse um PJ
Para recalcular o quanto receberia a mais se fosse um PJ, é interessante acrescentar um percentual sobre a renda PJ levando em conta os seguintes fatores:
1. O valor da hora de serviço do profissional PJ interfere diretamente na renda bruta ao final do mês;
2. Definir o valor da hora de serviços considerando os gastos mensais para prestar os serviços, os recolhimentos de impostos e uma margem de lucro;
3. Estimar o número de clientes e o valor dos serviços mensais para assegurar o rendimento financeiro desejado;
4. Avaliar a necessidade de ter empregados para aumentar a produtividade, bem como os custos de um funcionário para o seu negócio;
Em função da análise desses fatores, para realizar a simulação o percentual pode ser de 30% sobre o salário CLT. Veja a seguir:
| Itens | Descontos | Total |
| Receita PJ | R$ 3.900,00 | |
| Simples Nacional | R$ 234,00 | |
| Serviços de Contabilidade | R$ 150,00 | |
| 1/12 avos de taxa de fiscalização | R$ 14,15 | |
| Despesas manutenção e impostos | R$ 400,00 | |
| Receita líquida | R$ 3.101,85 |
Com isso, é fácil perceber que o retorno como profissional PJ já ficou muito mais interessante do que o salário CLT. Além disso, passou a incluir despesas com manutenção, ou seja, esse resultado não terá mais nenhum outro desconto.
Mas, é claro, que esta é uma simulação que serve apenas para mostrar que o profissional PJ tem muito mais oportunidades de otimizar os seus ganhos do empregado CLT. Assim como para cálculos mais precisos, use a calculadora CLT x PJ da Fica Tranquilo.
Como fazer para se tornar um profissional PJ?
Agora, que já tem uma ideia de quanto receberia a mais se fosse um PJ, é interessante entender o que fazer para se tornar um profissional PJ. Sem dúvida, isso gera muitas dúvidas, principalmente, no que se refere ao recolhimento dos impostos.
O primeiro passo é obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que é concedido pela Receita Federal e funciona como registro de identificação da empresa. No entanto, para obter um CNPJ é necessário que antes algumas providências sejam executadas.
Por isso, veja a seguir um passo a passo para realizar essas providências, que esclarece muitas dúvidas e ajuda a se organizar para tomar as providências necessárias.
1. Porte da Empresa
De acordo com a legislação vigente, o porte da empresa pode ser classificado com um dos seguintes:
- Microempresa (ME), faturamento anual de até R$ 360 mil anual;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP), faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Médio Porte: faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões e menor que 300 milhões;
- Grande Porte: faturamento anual superior a R$ 300 milhões.
Se for o caso de contratar funcionários, é preciso observar que para cada porte tem o número de funcionários definidos por lei. Veja a seguir:
| Porte | Comércio e Serviços | Indústria |
| Microempresa (ME) | Até 9 empregados | Até 19 empregados |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP) | De 10 a 49 empregados | De 20 a 99 empregados |
| Empresa de Médio Porte | De 50 a 99 empregados | De 100 a 499 empregados |
| Grandes Empresas | 100 ou mais empregados | 500 ou mais empregados |
Fonte: https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/SP/Pesquisas/MPE_conceito_empregados.pdf
2. Natureza jurídica do negócio
Como já sabe o quanto receberia a mais se fosse um PJ, é preciso entender o que é a natureza jurídica do negócio. Ou seja, os tipos societários admitidos em lei, que são de enquadramento obrigatório para toda empresa. Veja a seguir:
1. Empresa Individual (EI): por ser uma empresa individual, dispensa a presença de sócios. Por isso, não existe a separação dos bens do proprietário do patrimônio da empresa. Pois, este assume a responsabilidade ilimitada pelas obrigações da empresa.
O faturamento anual deve ficar entre R$ 81 mil e R$ 360 mil e não tem uma especificação para constituir o capital social da empresa.
2. Sociedade Empresária Limitada (LTDA): permite a existência de dois ou mais sócios. Sendo que estes assumem responsabilidade limitada conforme o número de cotas que possuem do capital social da empresa.
Este tipo de sociedade é regulamentada pelo Contrato Social, que detalha as informações relativas a sua estrutura e organização, que deve ser registrado na Junta Comercial. Além disso, tem a vantagem de separar o patrimônio da empresa dos bens dos sócios.
3. Sociedade Limitada Unipessoal: não requer a presença de sócios como também não exige um limite para o capital social. Além disso, tem a vantagem de separar os bens pessoais do patrimônio da empresa.
3. Atividade econômica do negócio
A atividade econômica do negócio deve ser definida conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), é uma classificação nacional para categorizar as empresas públicas e privadas quanto a sua atividade econômica.
É de grande importância para as empresas, pois interfere no recolhimento dos impostos e no enquadramento tributário da empresa.
4. Regime Tributário
Além de saber o quanto receberia a mais se fosse um PJ, é essencial conhecer os regimes tributários que as empresas devem adotar para fins de recolhimento de impostos.
De acordo com a legislação tributária vigente no país, são três os regimes tributários para o enquadramento de uma empresa. Veja a seguir:
1. Simples Nacional: é um regime simplificado para beneficiar os pequenos empreendedores com alíquotas reduzidas, conforme os anexos do Simples Nacional.
O porte da empresa deve ser de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), com um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
2. Lucro Presumido: é um regime simplificado para calcular a base do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Desse modo, para os outros impostos a base é o faturamento bruto anual da empresa, que pode ser até R$ 78 milhões, sendo eles:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
3. Lucro Real: é um regime que tem a base de cálculo no lucro contábil da empresa, com os acréscimos dos ajustes fixados em lei. Por ser um regime bem mais complexo, é interessante para empresas com lucro menor que 32%.
5. Registros e Licenças
Por último, estão as providências relacionadas com o registro, inscrições e licenças de funcionamento. Veja a seguir:
1. Efetuar o registro na Junta Comercial;
2. Pedir o CNPJ na Receita Federal;
3. Pedir na Prefeitura a Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento;
4. Efetuar o registro na Previdência Social e na Caixa Econômica Federal;
5. Conseguir o certificado digital, que no caso pode ser tipo A1 ou A3.
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